Jurisprudências
Decisões que citam
É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.187.204
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.255.223
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, porque o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, em razão da incidência da Súmula n. 7…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.128.160
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em processo penal oriundo de tribunal estadual.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.162.599
Deve ser mantida a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial quando a parte agravante não impugnou, de forma específica, suficiente e pormenorizada, o fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial.
04
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.105.296
Neste agravo regimental, não foram trazidos argumentos novos, aptos a elidirem os fundamentos da decisão agravada. Tais fundamentos, uma vez que não foram devidamente impugnados, atraem ao caso o disposto no enunciado n. 182 da Súmula desta Corte.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.166.390
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve a incidência da Súmula n. 182/STJ sobre o agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade,…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.986.956
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental, sob alegação de omissão e contradição no julgado.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.028.815
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo os óbices de inadmissibilidade por deficiência de fundamentação do recurso especial (art. 1.029 do Código de Processo Civil e Súmula n. 283/STF),…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.963
O agravo regimental é intempestivo, conforme certidão que fixou o termo inicial em 28/4/2026 e o termo final em 4/5/2026. Como o recurso foi protocolizado em 5/5/2026, é intempestivo.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.155.735
Direito penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. tráfico de drogas. decisão de inadmissibilidade sem capítulos autônomos. necessidade de impugnação específica e integral. princípio da dialeticidade. ausência de argumentos…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 2.979.778
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.009.431
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.226.759
Embargos de declaração opostos pela Defesa contra acórdão da Sexta Turma que desproveu agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, com incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.172.282
Embargos de Declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que, por unanimidade, negou provimento a Agravo Regimental, mantendo a decisão da Presidência que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica dos…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.107.539
Opostos embargos de declaração contra acórdão que, por unanimidade, não conheceu de agravo regimental interposto contra decisão que não havia conhecido de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça por…
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