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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.196.993

Omissão: obscuridade

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, notadamente quanto às Súmulas n. 283 e 284 do STF.

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.286.473

Decisão que não conheceu do aresp

Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica do fundamento relativo à incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão que não conheceu do aresp

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.283.078

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do…

  • Processo Civil
  • Impugnação da decisão agravada
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.256.001

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.240.641

Princípio da dialeticidade: preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.244.049

Bem de família: impenhorabilidade

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença no qual se discutiu a penhora de fração ideal de imóvel utilizado como moradia pela entidade familiar, com alegação de…

  • Processo Civil
  • Bem de família
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.249.509

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.248.398

Decisão de inadmissão fundada na sistemática dos repetitivos (art. 1.030, i, CPC)

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por (i) ser incabível na parte submetida à sistemática dos repetitivos, em que o meio adequado é o agravo interno na origem, e (ii) ausência de impugnação específica dos demais…

  • Processo Civil
  • Demais capítulos
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.200.059

Afastamento: impugnação específica suficiente

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que, por analogia, aplicou a Súmula 182/STJ e não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Afastamento
  • +4

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.193.078

Omissão: impugnação específica

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, por aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão…

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.249.924

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.167.984

Razões genéricas: princípio da dialeticidade

Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…

  • Processo Civil
  • Razões genéricas
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.272.770

Execução fiscal: aplicação de multa

Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.

  • Processo Civil
  • Execução fiscal
  • +2

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