Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.196.313

Aplicação de multa: descabimento

Incidência da Súmula n. 182 do STJ e aplicação do art. 932, III, combinado com o art. 1.021, § 1º, todos do Código de Processo Civil de 2015.

  • Direito Previdenciário
  • Aplicação de multa
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.170.574

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial…

  • Processo Civil
  • Aplicação do art. 932, III e IV, do CPC e do art. 1.021, § 1º, do CPC

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.236.560

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.238.221

Revolvimento de matéria fático-probatória

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial com fundamento na incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Revolvimento de matéria fático-probatória

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.274.956

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao advogado subscritor do agravo e do recurso especial, deixando-se de…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.184.903

Inexistência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ).

  • Processo Civil
  • Inexistência de vícios

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.141.325

Direito processual civil

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.291.093

Direito processual civil

Agravo interno no agravo em recurso especial contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.248.504

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.262.670

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.296.612

Reconsideração: decisão

Verificado que, no caso, a agravante impugnou os fundamentos da decisão que não admitiu o apelo nobre, afasta-se a Súmula nº 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.218.481

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.281.431

Direito processual civil

Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 83/STJ e 284/STF.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.017.248

Ausência de omissão: fundamentação suficiente

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que negou provimento ao agravo interno no recurso especial, sob fundamento de ausência de impugnação específica de todos os óbices da decisão agravada (art. 932, III, do CPC; art. 253, parágrafo…

  • Ausência de omissão
  • Fundamentação suficiente
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.