No caso dos autos, não houve impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (ausência de impugnação aos fundamentos de não demonstração da violação dos arts. 479 e 873, inciso III, do CPC e art. 1.219 do CC e inexistência de…
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
Agravo interno interposto por LEONARDO BISPO DE SÁ contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o…
Processo Civil
Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Embargos de declaração opostos ao acórdão que, com base na Súmula n. 182 do STJ, desproveu o agravo interno em agravo em recurso especial, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, com destaque para a incidência da Súmula n. 7/STJ e aplicação da Súmula n. 182/STJ.
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento de inadmissibilidade (impossibilidade de violação a normas constitucionais, falta de cotejo analítico e incidência da…
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ…
Processo Civil
Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5, 7 e 83/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253,…
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por falta de impugnação específica e suficiente da ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC 2.
Processo Civil
Decisão da presidência do superior tribunal de justiça
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial com base na Súmula 182/STJ e no art. 932, III, do CPC.
Agravo interno voltado contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade (ausência de violação de dispositivo legal, incidência da Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo…
O agravo interno não infirmou as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma devida, a ausência de impugnação específica da Súmula n. 7 do STJ. Inobservância ao art. 1.021, § 1º, do CPC e aplicação da Súmula nº 182 do STJ.
I - Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, caberá a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a…
Processo Civil
Omissão
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