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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.260.960

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (ausência de impugnação aos fundamentos de não demonstração da violação dos arts. 479 e 873, inciso III, do CPC e art. 1.219 do CC e inexistência de…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.197.268

Direito processual civil

A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.303.296

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto por LEONARDO BISPO DE SÁ contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  • +3

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.208.968

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos ao acórdão que, com base na Súmula n. 182 do STJ, desproveu o agravo interno em agravo em recurso especial, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.216.064

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, com destaque para a incidência da Súmula n. 7/STJ e aplicação da Súmula n. 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.157.121

Decisão de inadmissibilidade: princípio da dialeticidade recursal

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento de inadmissibilidade (impossibilidade de violação a normas constitucionais, falta de cotejo analítico e incidência da…

  • Processo Civil
  • Decisão de inadmissibilidade
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.273.833

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.202.481

Manutenção da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5, 7 e 83/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253,…

  • Processo Civil
  • Manutenção da decisão agravada

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.208.426

Decisão da presidência do superior tribunal de justiça

Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por falta de impugnação específica e suficiente da ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC 2.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do superior tribunal de justiça

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.964.992

Omissão: dialeticidade recursal

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.181.260

Cumprimento de sentença: decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial com base na Súmula 182/STJ e no art. 932, III, do CPC.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 2.882.566

Intempestividade do agravo

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo, em razão de sua intempestividade.

  • Processo Civil
  • Intempestividade do agravo

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.144.758

Honorários recursais: manutenção

Agravo interno voltado contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade (ausência de violação de dispositivo legal, incidência da Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo…

  • Processo Civil
  • Honorários recursais
  • +1

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.260.756

Omissão: contradição

I - Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, caberá a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a…

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +2

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