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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.258.616

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.273.350

Plano de saúde: cobrança indevida

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.207.957

Julgamento monocrático

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente quanto ao óbice da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Julgamento monocrático

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.332.308

Impugnação da decisão agravada: ausência

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do…

  • Processo Civil
  • Impugnação da decisão agravada
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.149.437

Processual civil

A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 182/STJ, pois consignou a ausência de impugnação dos fundamentos da origem que obstou a subida do apelo nobre.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.276.679

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a parte agravante deixou de impugnar especificamente um dos motivos que levaram à inadmissibilidade…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.319.054

Processual civil

No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.229.501

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.126.983

Processual civil

Na decisão agravada conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.134.095

Dialeticidade recursal: inviabilidade de análise de mérito e de prequestionamento

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com aplicação, por analogia, da…

  • Processo Civil
  • Dialeticidade recursal
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.232.715

Fundamentos: impugnação específica

Nos termos do art. 1.021, § 1º, do C PC/2015 e da Súmula 182 do STJ, o agravante deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão impugnada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.

  • Processo Civil
  • Fundamentos
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.269.317

Óbice da súmula n. 282/STF

Agravo interno interposto contra decisão desta Ministra Relatora que não conheceu do recurso especial em razão da falta de prequestionamento.

  • Processo Civil
  • Óbice da súmula n. 282/STF

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