03
SET 2025
TSTAg-ARR 1002118-53.2013.5.02.0467
Fato novo: adesão a plano de demissão voluntária
Constatado equívoco na decisão agravada, impõe-se a reforma desta. Agravo provido.
- Direito Civil
- Fato novo
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 8 do TST
SúmulaA juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
142 decisões
02
SET 2025
TSTEDCiv-ROT 0022571-26.2023.5.04.0000
Documento novo: constituição de empresa pelo réu com patrimônio substancial
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não deu parcial provimento ao recurso da autora para julgar procedente a ação rescisória.
- Processo Civil
- Documento novo
- +2
25
AGO 2025
TSTRR-RR 0010013-87.2024.5.03.0073
Representativo para reafirmação de jurisprudência
Cinge-se a controvérsia a saber se é possível a juntada de documento na fase recursal.
- Direito do Trabalho
- Representativo para reafirmação de jurisprudência
- +4
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 559-09.2021.5.10.0101
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi rejeitada a arguição de nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte…
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
21
AGO 2025
TSTRR 791-71.2019.5.08.0125
Impossisúmula nº 8 do TST
O acórdão proferido pelo Tribunal Regional destoa da jurisprudência iterativa e notória desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 8 do TST, a qual dispõe que a juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento…
- Direito do Trabalho
- Impossisúmula nº 8 do TST
- +3
21
AGO 2025
TSTARR 1000638-87.2015.5.02.0461
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada
Não obstante a decisão ora agravada tenha fundamentado as razões da impossibilidade de subida da revista no tocante ao capítulo intitulado, observa-se que a agravante, na minuta do presente agravo de instrumento, manteve-se silente quanto à referida questão,…
- Direito Civil
- Justiça gratuita
- +5
21
AGO 2025
TSTED-RR 1001424-89.2017.5.02.0032
Horas extraordinárias: intervalo intrajornada
A jurisprudência desta Corte admite a apresentação de documento novo na fase recursal, na instância extraordinária, conforme consolidado na Súmula nº 8 do TST.
- Direito do Trabalho
- Horas extraordinárias
- +5
15
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-ED-Ag-AIRR 1000045-58.2015.5.02.0461
Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
- Direito do Trabalho
- Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
- +5
13
AGO 2025
TSTAIRR 0100503-75.2023.5.01.0032
Rito sumaríssimo: deserção do recurso de revista detectada no despacho denegatório
O entendimento desta Corte é o de que o benefício da justiça gratuita pode ser concedido à pessoa jurídica desde que seja comprovada, de maneira inequívoca, sua insuficiência econômica, conforme diretriz fixada pelo item II da Súmula nº 463 do TST.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +2
30
JUN 2025
TSTAIRR 20331-95.2014.5.04.0124
Publicação na vigência da lei nº 13.015/2014 e antes da entrada em vigor da lei nº 13.467/2017
Conforme entendimento consolidado na Súmula nº 364, I, do TST, "tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.
- Processo Civil
- Adicional de periculosidade
- +5
25
JUN 2025
TSTRR 16210-55.2017.5.16.0004
I agravo da reclamada: preclusão
Considerando que a decisão que realizou o primeiro juízo de admissibilidade foi publicada já na vigência do artigo 1º, § 1°, da IN nº 40/2016, caberia à parte opor embargos de declaração para suscitar a omissão quanto à matéria não examinada, e, acaso não…
- Direito Civil
- I agravo da reclamada
- +5
25
JUN 2025
TSTRRAg 12795-46.2018.5.15.0040
I –agravo de instrumento da reclamada: plr de 2018
Hipótese em que o Tribunal Regional indeferiu a juntada do balanço patrimonial de 2018 na fase recursal.
- Direito do Trabalho
- I –agravo de instrumento da reclamada
- +5
24
JUN 2025
TSTAIRR 0000446-90.2023.5.10.0002
Óbice do art. 896, § 1º-a, da CLT: transcrição do inteiro teor do capítulo referente à prescrição
Agravo de Instrumento contra decisão denegatória de recurso de revista fundada no art. 896, § 1º-A, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Óbice do art. 896, § 1º-a, da CLT
- +5
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10680-94.2020.5.15.0068
Gmka/acj/tbc agravo dos executados: b) "o v. acórdão decidiu em consonância com a Súmula 08 do C
LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE ADMISSIBILIDADE DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Gmka/acj/tbc agravo dos executados
- +5
18
JUN 2025
TSTRR 169900-19.2013.5.17.0004
Reclamante: foram aplicados os óbices do art. 896, § 1º-A, incisos I e III, da CLT
SÚMULA Nº 8 DO TST Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Foram aplicados os óbices do art. 896, § 1º-A, incisos I e III, da CLT.
- Direito Civil
- Reclamante
- +5