10
DEZ 2024
TSTRRAg 11114-18.2014.5.03.0104
Terceirização: licitude
Reconhecida a transcendência política da matéria, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para processar o Recurso de Revista.
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 739 do STF
Precedente qualificadoÉ nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o art. 949 do Código de Processo Civil.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
436 decisões
05
DEZ 2024
TSTAg-Emb-ED-Ag-RR 1529-40.2014.5.17.0010
Terceirização: call center
O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 324, em que se discutia a terceirização prevista na Súmula nº 331 do TST, em acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Roberto Barroso, firmou a seguinte tese: "1.
- Processo Civil
- Terceirização
- +5
05
DEZ 2024
TSTAg-E-Ag-RR 11612-24.2014.5.01.0055
Terceirização: call center
O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 324, em que se discutia a terceirização prevista na Súmula nº 331 do TST, em acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Roberto Barroso, firmou a seguinte tese: "1.
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +5
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1000289-34.2020.5.02.0712
Terceirização: responsabilidade subsidiária
Discute-se a responsabilidade subsidiária tomadora de serviços (concessionária de telefonia) pelo pagamento de obrigações trabalhistas não adimplidas por empresa prestadora de serviços contratada mediante licitação.
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +5
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 481-27.2010.5.01.0044
Reconhecimento de Relação de Emprego: cooperativa de Trabalho
Agravo a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- +4
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 100014-86.2020.5.01.0341
Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017: terceirização de serviços
Discute-se a responsabilidade subsidiária tomadora de serviços (concessionária de telefonia) pelo pagamento de obrigações trabalhistas não adimplidas por empresa prestadora de serviços contratada mediante licitação.
- Direito do Trabalho
- Publicação na vigência da lei nº 13.467/2017
- +5
27
NOV 2024
TSTRR 10688-21.2015.5.18.0082
Publicação na vigência da lei nº 13.015/2014 e antes da vigência da lei nº 13.467/2017
O Supremo Tribunal Federal, na Sessão Plenária Virtual de 23/8/2019, julgou procedente o pedido formulado nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 26/DF para declarar a constitucionalidade do art. 25, § 1º, da Lei nº 8.987/1995, que autoriza…
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +4
27
NOV 2024
TSTRR-ARR 304-20.2016.5.06.0010
Terceirização: licitude
O Tribunal Pleno desta Corte julgou o Tema 18 da tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (autos nº 1000-71.2012.5.06.001, publicação no DEJT de 12/5/2022), decidindo, em síntese, que o litisconsórcio formado entre as empresas tomadora e…
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +5
27
NOV 2024
TSTRR-AIRR 1117-04.2011.5.15.0097
Decisão regional anterior à lei nº 13.015/2014: terceirização
STF, em repercussão geral, no Tema 383, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Juízo de retratação exercido para dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela primeira reclamada.
- Direito do Trabalho
- Decisão regional anterior à lei nº 13.015/2014
- +5
27
NOV 2024
TSTRRAg 1000776-23.2019.5.02.0717
Assim, admite-se a transcendência da causa: jornada de trabalho
Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado , o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os demais pedidos rejeitados e…
- Direito Constitucional
- Assim, admite-se a transcendência da causa
- +5
21
NOV 2024
TSTRR 21892-10.2016.5.04.0020
Terceirização: licitude
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, em que negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, o agravo merece provimento. Agravo provido.
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +5
21
NOV 2024
TSTRR 281-04.2015.5.06.0271
Terceirização de serviços: empresas privadas
Em juízo de retratação, de que trata o art. 1.030, II, do CPC de 2015, e a partir das teses fixadas nos Temas nos 725 e 739 da Tabela de Repercussão Geral do STF, divisa-se potencial violação dos arts. 3º da CLT e 265 do Código Civil em acórdão regional no…
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços
- +5
13
NOV 2024
TSTRR 53500-59.2008.5.01.0062
Equívoco no exame da admissibilidade do recurso: superação do óbice da súmula 422, i, do TST
A decisão unipessoal agravada não conheceu do agravo de instrumento da parte reclamada sob o fundamento de que não houve combate específico aos " fundamentos principais " erigidos na decisão agravada para obstar o processamento do recurso de revista.
- Direito Constitucional
- Equívoco no exame da admissibilidade do recurso
- +5
13
NOV 2024
TSTRR 11633-43.2017.5.03.0021
Rito sumaríssimo: atividade de cobrança bancária
A decisão unipessoal agravada não reconheceu a transcendência da causa e negou provimento ao agravo de instrumento da parte reclamada empresa prestadora de serviços, mantendo o fundamento do r. despacho denegatório do recurso de revista de que inexiste…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
13
NOV 2024
TSTAIRR 11636-42.2017.5.03.0071
Empresa concessionária de serviço público: terceirização
Esta Corte adotou entendimento firmado pelo STF, que, ao examinar o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, no RE 958.252 , fixou a seguinte tese jurídica: "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas…
- Direito Constitucional
- Empresa concessionária de serviço público
- +5