Jurisprudências
Decisões que citam
É nula a decisão de órgão fracionário que se recusa a aplicar o art. 94, II, da Lei 9.472/1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97), observado o art. 949 do Código de Processo Civil.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
458 decisões
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1681-29.2012.5.06.0022
A causa diz respeito à exigibilidade do título executivo, no qual foi reconhecida a ilicitude da terceirização dos serviços e o reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador, diante do decidido pelo e.
19
NOV 2025
TSTRR 943-17.2012.5.05.0039
Nos termos do § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, deixa-se de examinar alegação de nulidade quando o juiz decide o mérito a favor da parte a quem aproveitaria tal declaração.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001302-31.2020.5.02.0401
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Registre-se que deve ser reconhecida a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria. No mais, deve ser mantida a decisão monocrática.
11
NOV 2025
TSTRR-Ag 226-54.2015.5.03.0136
TURMA –DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO Vislumbrada contrariedade à jurisprudência vinculante e reiterada do E.
07
NOV 2025
TSTE-RR 890-33.2011.5.06.0010
O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 324, em que se discutia a terceirização prevista na Súmula nº 331 do TST, em acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Roberto Barroso, firmou a seguinte tese: "1.
28
OUT 2025
TSTRR-Ag-AIRR 11352-54.2015.5.03.0184
STF, dá-se provimento ao Agravo e, desde logo, ao Agravo de Instrumento, para mandar processar o Recurso de Revista e determinar seja publicada certidão, para efeito de intimação das partes.
28
OUT 2025
TSTRR 1119-97.2015.5.05.0133
O Supremo Tribunal Federal, em 30/08/18, ao apreciar e julgar o Tema 725 de Repercussão Geral no RE 958.252 (Rel. Min. Luiz Fux), conjuntamente com a ADPF 324 (Rel. Min. Roberto Barroso) sobre a mesma matéria, firmou a tese, com efeito vinculante para todo o…
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 824-82.2019.5.08.0118
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE O EMPREGADO…
16
OUT 2025
TSTE-ED-RR 216-38.2018.5.06.0001
Consoante diretriz inserta no item IV da Súmula nº 331 desta Corte, "o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado…
16
OUT 2025
TSTRR 24265-13.2016.5.24.0002
Diante da possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1522-48.2014.5.03.0136
Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
09
OUT 2025
TSTRRAg 10147-43.2018.5.03.0003
O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária realizada no dia 21/10/2021, finalizou o julgamento da ADI 5766.
08
OUT 2025
TSTRR 1028-07.2010.5.03.0143
Os presentes autos retornaram a esta 6ª Turma do TST para novo juízo de retratação em cumprimento à Reclamação Constitucional nº 40.091/MG. Passa-se ao novo julgamento.
02
OUT 2025
TSTAg-ARR 3126-29.2013.5.18.0082
O STF, em 30/8/2018, no julgamento conjunto da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), firmou a tese jurídica de ser lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, seja ela meio ou fim, o que não configura relação de emprego…
01
OUT 2025
TSTAIRR 1298-09.2016.5.06.0023
Quanto ao tema, não foi atendida a exigência da Lei nº 13.015/2014, pois não foi transcrito o trecho do acórdão recorrido que demonstra o prequestionamento, sendo materialmente inviável o confronto analítico (art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
