Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
219 decisões
05
FEV 2025
TSTRR 1001497-71.2018.5.02.0373
Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido, nos temas.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 25-65.2022.5.09.0325
O debate acerca da validade das normas coletivas que flexibilizam determinados direitos trabalhistas já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, proferida no Recurso Extraordinário nº 1.121.633, com…
18
DEZ 2024
TSTRRAg 10587-39.2017.5.15.0068
A Corte Regional rejeitou a arguição de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 1095-52.2019.5.22.0005
A matéria não foi objeto de juízo prévio de admissibilidade e o recorrente não opôs embargos de declaração, a fim suprir a omissão, nos termos em que exige o artigo 1º, §1º, da IN 40/2016. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
17
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 493-03.2015.5.09.0025
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com matéria pacificada no âmbito do TST.
17
DEZ 2024
TSTAIRR 255-06.2013.5.02.0071
A parte reclamante alega que, conforme norma coletiva, o aeronauta percebe remuneração mista, parte fixa e parte variável.
11
DEZ 2024
TSTAIRR 1001407-98.2016.5.02.0384
Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista, ainda que por fundamento diverso. Entendeu o Regional que o autor não conseguiu comprovar, ainda que tal ônus lhe incumbisse, a prestação de serviços em proveito do tomador, segunda reclamada.
11
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 1000959-30.2017.5.02.0372
Esta Corte firmou entendimento no sentido de que o fato de a alternância de turno ocorrer de forma mensal (seja em média de forma mensal, trimestral, quadrimestral ou semestral) não é suficiente para descaracterizar o trabalho em turno ininterrupto de…
11
DEZ 2024
TSTRRAg 1049-09.2010.5.09.0242
O debate envolve a aplicação da decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 - Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral no que se refere à jornada de trabalho. Portanto, detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
11
DEZ 2024
TSTRR 20236-96.2017.5.04.0015
O debate acerca das consequências jurídicas advindas do desrespeito ao intervalo entre semanas de 35 horas detém transcendência política , nos termos do artigo 896-A, § 1º, inciso II, da CLT.
11
DEZ 2024
TSTRRAg 10239-04.2021.5.03.0104
Nas razões do agravo, a reclamada deixou de atacar os fundamentos da decisão monocrática, ora agravada.
10
DEZ 2024
TSTAg-ROT 202-17.2019.5.17.0000
Afasta-se, de plano, a admissibilidade da pretensão rescisória fundamentada em violação à Súmula de natureza persuasiva, conforme recentemente decidido por esta SBDI-2 no julgamento do RO-38-86.2018.5.17.0000, a qual foi designada Redatora a Exma.
04
DEZ 2024
TSTARR 20274-14.2017.5.04.0014
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelos recorrentes, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
04
DEZ 2024
TSTAIRR 20223-33.2013.5.04.0405
Examinado o conjunto fático-probatório, o TRT consignou que "a perita contábil informou que os documentos anexados aos autos pela ré não permitem verificar a correção ou incorreção do cálculo da remuneração variável, sequer sendo juntada a planilha de vendas…
21
NOV 2024
TSTAg-RRAg 10699-48.2019.5.18.0102
Trata-se de agravo interposto pela Reclamada, em face da decisão monocrática na qual conhecido e provido o recurso de revista do Reclamante para condenar a empresa ao pagamento, em dobro, dos domingos trabalhados, nas hipóteses em que a concessão do descanso…
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