14
MAI 2026
TSTRR 976-40.2012.5.08.0001
Não se discute o local do trabalho
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Não se discute o local do trabalho
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 222 do STF
Precedente qualificadoSempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
362 decisões
08
MAI 2026
TSTAIRR 1000397-03.2020.5.02.0441
Trabalhador avulso portuário: adicional de risco
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
- Direito do Trabalho
- Trabalhador avulso portuário
- +4
08
MAI 2026
TSTAg-RR 835-81.2022.5.17.0013
Adicional de risco: trabalhador portuário
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 597.124/PR (Tema nº 222 da tabela de Repercussão Geral), fixou a seguinte tese: "Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador…
- Direito do Trabalho
- Adicional de risco
- +1
08
MAI 2026
TSTAg-AIRR 612-89.2021.5.17.0005
Adicional de risco: trabalhador portuário
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 597.124/PR (Tema nº 222 da tabela de Repercussão Geral), fixou a seguinte tese: "Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador…
- Direito do Trabalho
- Adicional de risco
- +1
08
MAI 2026
TSTAg-RR 166-94.2023.5.17.0012
Adicional de risco: trabalhador portuário
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR – Tema nº 222 da Tabela de Repercussão Geral -, fixou a tese jurídica de que " Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de risco é devido, nos mesmos termos, ao…
- Direito Constitucional
- Adicional de risco
- +5
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010376-62.2022.5.15.0121
Portuário: adicional de risco
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR – Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral -, fixou a tese jurídica de que "Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de risco é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador…
- Direito do Trabalho
- Portuário
- +2
06
MAI 2026
TSTEDCiv-ED-ARR 1303-19.2014.5.12.0028
Adicional de risco: terminal privativo
Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
- Direito do Trabalho
- Adicional de risco
- +5
06
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1433-23.2017.5.17.0009
Trabalhador portuário: terminal privativo
Restaram claros no acórdão regional todos os motivos pelos quais se concluiu pela aplicação do Tema 222 da Tabela de Repercussão geral do STF ao caso dos autos, em que o reclamante é empregado celetista de terminal privativo.
- Direito do Trabalho
- Trabalhador portuário
- +4
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RR-Ag-EDCiv-RR-RRAg 0000784-36.2020.5.09.0022
Adicional de risco portuário: trabalhador avulso
Conforme consta na decisão agravada, esta Corte havia firmado entendimento no sentido de que o adicional de risco previsto pela Lei nº 4.860/65 seria devido exclusivamente aos portuários típicos, ou seja, trabalhadores com vínculo de emprego com a…
- Direito Constitucional
- Adicional de risco portuário
- +3
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0000768-55.2020.5.09.0322
Trabalhador portuário avulso: adicional de risco
A decisão monocrática não conheceu do recurso de revista do reclamante, ficando prejudicado o exame da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Trabalhador portuário avulso
- +2
05
MAI 2026
TSTRR 57-12.2020.5.17.0004
Rito sumaríssimo: adicional de risco
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR – Tema nº 222 da Tabela de Repercussão Geral -, fixou a tese jurídica de que " Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de risco é devido, nos mesmos termos, ao…
- Direito Constitucional
- Rito sumaríssimo
- +5
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 215-47.2010.5.08.0011
Adicional de risco: aplicação da multa por agravo considerado protelatório
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
- Direito do Trabalho
- Adicional de risco
- +4
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-ARR 74500-30.2009.5.08.0016
Adicional de risco: vício na decisão embargada
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
- Direito do Trabalho
- Adicional de risco
- +3
29
ABR 2026
TSTAg-RR 130500-92.2013.5.17.0005
Inobservância do art. 896, § 1.º-a, i, da CLT: horas extras superiores à sexta diária
Em relação às matérias, verifica-se que a ré, ao interpor o recurso de revista, não observou o disposto no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, não tendo transcrito os trechos do acórdão a quo que consubstanciam o prequestionamento das controvérsias objeto do apelo.
- Processo Civil
- Inobservância do art. 896, § 1.º-a, i, da CLT
- +5
29
ABR 2026
TSTRRAg 529-15.2020.5.12.0016
Benefício da justiça gratuita: comprovação de insuficiência de recursos por simples declaração
A decisão monocrática agravada deu provimento ao recurso de revista do reclamante para lhe conceder os benefícios da justiça gratuita. A decisão encontra-se em sintonia com o decidido pelo Tribunal Pleno, no Tema 21 da Tabela de IRRR.
- Processo Civil
- Benefício da justiça gratuita
- +5