Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
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348 decisões
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000664-63.2020.5.09.0322
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR (Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral), fixou a tese de que "sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário…
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000676-04.2020.5.09.0411
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR (Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral), fixou a tese de que "sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário…
08
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000943-49.2020.5.09.0322
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR (Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral), fixou a tese de que "sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário…
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000833-74.2020.5.09.0411
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR (Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral), fixou a tese de que "sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário…
08
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0002028-65.2023.5.12.0004
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000772-22.2020.5.09.0022
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR (Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral), fixou a tese de que "sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário…
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000695-83.2020.5.09.0322
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR (Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral), fixou a tese de que "sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário…
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0001342-17.2023.5.17.0010
Ao arguir a nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, é imperioso que a parte transcreva, no recurso de revista, o trecho da peça de embargos de declaração em que pleiteia o pronunciamento sobre determinada questão ventilada no recurso…
03
SET 2026
TSTRR 0000572-78.2021.5.09.0022
O Tribunal Regional manteve a improcedência do pedido de adicional de risco (40%), fundado na ausência de identidade das condições de trabalho entre o trabalhador portuário avulso e os empregados permanentes da Administração do Porto.
03
SET 2026
TSTRRAg 0000702-05.2020.5.09.0022
A decisão do Tribunal Regional encontra-se em consonância com a tese firmada pelo Tribunal Pleno desta Corte no Tema 230 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos de que: "A prescrição bienal para as pretensões decorrentes das relações de trabalho dos…
02
SET 2026
TSTEDCiv-RRAg 235-18.2020.5.12.0030
O acórdão embargado apreciou integralmente a controvérsia devolvida ao exame desta Turma, reconhecendo o direito ao adicional de risco em conformidade com a tese firmada pelo STF no Tema nº 222 da repercussão geral.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000325-73.2021.5.02.0443
O Tema 222 da Repercussão Geral não concede direito automático ao adicional de riscos aos trabalhadores avulsos, mas sim pela existência do duplo requisito:
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000641-20.2020.5.09.0322
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR (Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral), fixou a tese de que "sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário…
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000623-96.2020.5.09.0322
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 597.124/PR (Tema 222 da Tabela de Repercussão Geral), fixou a tese de que "sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário…
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000676-07.2020.5.09.0022
Cinge-se a controvérsia dos autos em definir se é extensível ao Reclamante, portuário avulso, o direito ao adicional de risco portuário conferido aos portuários com vínculo de emprego com a administração do porto.
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