Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
362 decisões
28
OUT 2025
TSTED-AIRR 112600-19.2006.5.05.0121
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
28
OUT 2025
TSTRR 487-83.2019.5.17.0008
1 –Recurso de revista em que se discute o direito ao adicional de risco para trabalhador portuário, mesmo que exerça suas atividades em porto privativo.
28
OUT 2025
TSTRR 107300-35.2008.5.17.0004
TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF 1 - Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência desta Corte, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
23
OUT 2025
TSTRRAg 69800-68.2009.5.17.0013
A matéria não comporta maiores discussões, uma vez que o Tribunal Pleno desta Corte, ao apreciar o RR-427-62.2022.5.05.0195 (Tema nº 120 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), firmou a tese de que "É indevida a multa do art. 467 da CLT no caso de…
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000602-18.2021.5.07.0007
Deve ser confirmada, com acréscimo de fundamentação, a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
15
OUT 2025
TSTAg-RRAg 696-68.2020.5.09.0322
TEMA 222 DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF - RE 597124/PR CASO CONCRETO NO QUAL NÃO HOUVE PROVA DE ATIVIDADE DE RISCO NEM DO RECLAMANTE NEM DE TRABALHADOR PARADIGMA Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência jurídica da matéria e negado provimento ao…
15
OUT 2025
TSTRR 1900-13.2005.5.17.0012
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO I - A controvérsia dos autos exige a interpretação da tese firmada no precedente de repercussão geral nº 222 pelo E.
15
OUT 2025
TSTAg-RRAg 630-88.2020.5.09.0322
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência jurídica da matéria e negado seguimento ao recurso de revista do reclamante.
09
OUT 2025
TSTRR 866-93.2020.5.17.0006
1 –Recurso de revista em que se discute o direito ao adicional de risco para trabalhador portuário, mesmo que exerça suas atividades em porto misto.
08
OUT 2025
TSTRR-EDCiv-RR 758-80.2019.5.17.0012
TERMINAL PRIVATIVO DE USO MISTO O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral no julgamento do RE 597124/PR - Tema nº 222, em 03/06/2020, fixou o entendimento de que "o fato de os trabalhadores portuários avulsos sujeitarem-se a um regime de…
08
OUT 2025
TSTRRAg 55-73.2019.5.12.0050
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
08
OUT 2025
TSTAg-Emb 0000622-27.2021.5.17.0008
De acordo com a tese fixada no Tema nº 222 de Repercussão Geral: “O fato de os trabalhadores portuários avulsos sujeitarem-se a um regime de exploração diferenciado daqueles trabalhadores portuários com vínculo permanente não autoriza tratamento diferenciado…
07
OUT 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 1000595-25.2020.5.02.0446
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão referente à "extensão do adicional de risco portuário ao trabalhador portuário avulso" (Tema 222–RE 597124), fixando tese no sentido de que " Sempre que for pago ao…
07
OUT 2025
TSTAg-RRAg 826-58.2020.5.09.0322
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão referente à "extensão do adicional de risco portuário ao trabalhador portuário avulso" (Tema 222–RE 597124), fixando tese no sentido de que " Sempre que for pago ao…
07
OUT 2025
TSTAg-ED-E-E-ED-ED-ARR 119700-25.2006.5.05.0121
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão referente à "extensão do adicional de risco portuário ao trabalhador portuário avulso" (Tema 222–RE 597124), fixando tese no sentido de que " Sempre que for pago ao…
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