Jurisprudências
Decisões que citam
Sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
362 decisões
03
DEZ 2025
TSTEmb 0000711-37.2020.5.09.0322
Esta Corte tem entendimento pacífico de que a relação existente entre o trabalhador avulso e o órgão gestor de mão de obra é de trato sucessivo e de forma continuada, concluindo que o prazo prescricional bienal somente tem início após o cancelamento do…
02
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RRAg 0000798-90.2020.5.09.0322
Caso em que o Tribunal Regional, em soberana análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu não haver prova da existência de trabalhadores com vínculo permanente, na mesma atividade que o Reclamante – trabalhador portuário avulso – que recebam…
01
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0000822-45.2020.5.09.0411
Deve ser mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista do reclamante, julgando prejudicado o exame da transcendência em razão do óbice da Súmula nº 126 do TST.
01
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0000537-28.2020.5.09.0322
Constou do julgado que “o labor em condições de risco não foi provado (...) Ademais, a parte reclamante também não comprovou que os trabalhadores com vínculo permanente recebem, de fato, o adicional de risco, tampouco que laboram nas mesmas condições…
27
NOV 2025
TSTAg-RR 0000756-68.2020.5.09.0022
Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral no julgamento do RE 597124/PR - Tema nº 222, fixou o entendimento de que "O fato de os trabalhadores portuários avulsos sujeitarem-se a um regime de exploração diferenciado daqueles trabalhadores…
26
NOV 2025
TSTRR-RR 0000713-38.2022.5.07.0016
Ante a demonstração de possível ofensa ao artigo 7º, XXXIV, da CF, impõe-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
25
NOV 2025
TSTEDCiv-RR 10058-94.2013.5.15.0121
Quanto à alegação de que o reclamante, em seu recurso de revista, não observou os requisitos do art. 896, § 1.º-A, I, II e III, da CLT, esclareça-se que, por se tratar de tese emitida pelo STF no Tema 222, de repercussão geral, o entendimento da Suprema…
24
NOV 2025
TSTRRAg 1697-08.2011.5.08.0007
O Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento do RE nº 597.124/PR, fixou, como tese jurídica, que " sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso "…
24
NOV 2025
TSTAg-RRAg 586-93.2020.5.09.0411
Há óbice processual consubstanciado na incidência da Súmula 126 do TST, a inviabilizar a intelecção da matéria tal como posta, deduzida e apresentada.
24
NOV 2025
TSTAg-RRAg 782-39.2020.5.09.0322
Há óbice processual consubstanciado na incidência da Súmula 126 do TST, a inviabilizar a intelecção da matéria tal como posta, deduzida e apresentada.
24
NOV 2025
TSTAg-RRAg 735-89.2020.5.09.0411
Há óbice processual consubstanciado na incidência da Súmula 126 do TST, a inviabilizar a intelecção da matéria tal como posta, deduzida e apresentada.
24
NOV 2025
TSTAg-RRAg 698-65.2020.5.09.0022
Há óbice processual consubstanciado na incidência da Súmula 126 do TST, a inviabilizar a intelecção da matéria tal como posta, deduzida e apresentada.
24
NOV 2025
TSTAg-RRAg 838-02.2020.5.09.0022
O Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento do RE nº 597.124/PR, fixou, como tese jurídica, que "sempre que for pago ao trabalhador com vínculo permanente, o adicional de riscos é devido, nos mesmos termos, ao trabalhador portuário avulso"…
19
NOV 2025
TSTRR 1000770-85.2021.5.02.0445
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
04
NOV 2025
TSTAg-RRAg 0000765-03.2020.5.09.0322
Há óbice processual consubstanciado na incidência da Súmula 126 do TST, a inviabilizar a intelecção da matéria tal como posta, deduzida e apresentada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
