Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
419 decisões
06
MAI 2026
TSTRRAg 1002250-88.2024.5.02.0382
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
06
MAI 2026
TSTRRAg 1002268-97.2024.5.02.0386
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1002198-95.2024.5.02.0381
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1002175-37.2024.5.02.0386
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
06
MAI 2026
TSTRR 1002060-16.2024.5.02.0386
A jurisprudência desta Corte, alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal na interpretação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, firmou o entendimento de que os sindicatos profissionais detêm amplo espectro de atuação na defesa dos…
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1002048-08.2024.5.02.0384
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
05
MAI 2026
TSTAg-RR 0011667-86.2023.5.18.0054
Supremo Tribunal Federal, no Tema 823 da Tabela de Repercussão Geral, em interpretação ao art. 8º, III, da CF/88, firmou a tese de que "os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou…
05
MAI 2026
TSTAg-RR-Ag-Emb 0020025-02.2024.5.04.0731
Cinge-se a presente controvérsia em definir se o sindicato, na condição de substituto processual, detém poderes para realizar atos de disposição de direitos dos substituídos, por meio de transação, independentemente de expressa anuência do titular do direito…
05
MAI 2026
TSTAIRR 1002064-53.2024.5.02.0386
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
05
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 11599-77.2017.5.03.0018
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
05
MAI 2026
TSTAg-RR-Ag-Emb 0020030-21.2024.5.04.0732
Cinge-se a presente controvérsia em definir se o sindicato, na condição de substituto processual, detém poderes para realizar atos de disposição de direitos dos substituídos, por meio de transação, independentemente de expressa anuência do titular do direito…
05
MAI 2026
TSTAIRR 1002217-86.2024.5.02.0386
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
05
MAI 2026
TSTARR 1905-21.2014.5.02.0082
Trata-se de recurso de revista interposto pelo Sindicato Reclamante em face de decisão regional entendeu pela inadequação da tutela coletiva e ausência de interesse processual, extinguindo o feito sem resolução do mérito, ao fundamento de que os pedidos…
05
MAI 2026
TSTAg-RR-Ag-Emb 0020024-11.2024.5.04.0733
Cinge-se a presente controvérsia em definir se o sindicato, na condição de substituto processual, detém poderes para realizar atos de disposição de direitos dos substituídos, por meio de transação, independentemente de expressa anuência do titular do direito…
05
MAI 2026
TSTAg-Emb 1000692-37.2020.5.02.0442
AGRAVO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO AUTOR – SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA…
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