Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
419 decisões
27
MAI 2026
TSTRRAg-Ag 870-94.2018.5.09.0242
Constatado o equívoco da decisão agravada, na qual aplicado o óbice do art. 896, §1º-A, I, da CLT, impõe-se o provimento do agravo. Agravo conhecido e provido.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011204-77.2024.5.03.0006
O sindicato possui legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria, conforme o art. 8º, III, da CF e o Tema de Repercussão Geral nº 823 do STF.
25
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0000753-16.2023.5.17.0013
Caso em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas destacados, por aplicação do óbice do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, o que foi mantido em decisão monocrática.
22
MAI 2026
STFRcl 92.372 ED
Trata-se de reclamação constitucional na qual se alega que o Tribunal de origem incorreu em violação ao RE 883.642 (tema 823 da repercussão geral) ao extinguir a ação ao argumento de que a autora não constava na lista de substituídos.
20
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.201.998
Na origem, exigiu-se a comprovação de filiação sindical para o prosseguimento da execução individual de sentença coletiva.
19
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1192-16.2018.5.10.0007
O acórdão recorrido determinou o retorno dos autos à vara de origem para prosseguir no julgamento do feito. Na oportunidade, julgou prejudicado o exame dos temas remanescentes veiculados no recurso de agravo de instrumento interposto pelo sindicato reclamante.
15
MAI 2026
TSTAg-Ag-Ag-AIRR 1001408-05.2018.5.02.0064
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, com acréscimo de fundamentação, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
15
MAI 2026
TSTAg-RR 0010730-76.2023.5.18.0054
Supremo Tribunal Federal, no Tema 823 da Tabela de Repercussão Geral, em interpretação ao art. 8º, III, da Constituição Federal, firmou a tese de que "os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses…
15
MAI 2026
STFARE 1.595.631 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. execução individual de sentença coletiva. ação proposta por entidade sindical. limitação dos beneficiários no processo de conhecimento. limites subjetivos da coisa julgada.…
13
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020053-64.2022.5.04.0011
O Tribunal Regional, ao julgar os embargos de declaração, analisou de forma clara, expressa, coerente e individualizada as questões articuladas nos embargos de declaração.
13
MAI 2026
TSTRRAg 1227-03.2013.5.19.0006
Trata-se de agravo de instrumento em que pretende o banco agravante ver reconhecida a ilegitimidade ad causam do sindicato autor.
12
MAI 2026
TSTRR 0000044-97.2022.5.06.0311
No Tema 823 do STF fixou-se o entendimento de que “Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e…
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.885.490
O Supremo Tribunal Federal, no Tema 823, decidiu que "os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e…
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1002262-90.2024.5.02.0386
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
06
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1002283-81.2024.5.02.0381
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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