Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
419 decisões
16
JUN 2026
STJAgInt nos EREsp 1.985.986
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal também expressou entendimento no sentido de que o Tema n. 823/STF não afasta a possibilidade de haver "limitação subjetiva" expressa no título judicial, o que obstaria o alcance a todos os membros da categoria…
15
JUN 2026
TSTRR 1002165-05.2024.5.02.0382
Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 105 da Tabela de IRR:
12
JUN 2026
TSTRR 634-92.2022.5.17.0012
O agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, considerando que o sindicato reclamante logrou demonstrar a configuração de possível violação do art. 8º, III, da CF. Agravo de instrumento conhecido e provido.
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010313-76.2024.5.03.0064
A pretensão recursal formulada nas razões do recurso de revista esta centrada na necessidade de autorização dos empregados substituídos para que o sindicato promova a ação na qualidade de substituto processual.
10
JUN 2026
TSTRRAg 25575-57.2017.5.24.0022
Cinge-se a controvérsia em estabelecer se o Sindicato possui legitimidade ativa ad causam para representar seus sindicalizados em ação coletiva em que se pleiteia o pagamento de intervalo intrajornada, quando os funcionários do Banco do Brasil, ao realizarem…
09
JUN 2026
STFARE 1.589.807 AgR
Agravo regimental que busca reverter decisão que manteve o afastamento da legitimidade ativa da recorrente para executar sentença coletiva.
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 20853-76.2017.5.04.0461
O banco réu sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois opôs embargos de declaração para que houvesse a manifestação sobre a prova documental (atas de comitê de crédito, certificação ANBIMA, assinatura autorizada e…
03
JUN 2026
TSTAg-RRAg 1062-58.2018.5.09.0652
Conforme salientado na decisão agravada, consoante o Tema no 823, o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que " Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos…
02
JUN 2026
TSTRR 0012190-98.2023.5.18.0054
A extensão da prerrogativa conferida aos sindicatos foi objeto de discussão no STF, que pacificou a interpretação de que o inciso III do art. 8º da Constituição Federal confere ampla legitimidade às entidades sindicais, abrangendo, subjetivamente, todos os…
02
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 1319-15.2018.5.12.0001
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
28
MAI 2026
TSTRR 1026-27.2020.5.17.0004
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
28
MAI 2026
TSTAg-AIRR 29-13.2019.5.23.0004
Nos termos do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, e conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 823 da Repercussão Geral), os sindicatos possuem legitimidade extraordinária para atuar como substitutos processuais na…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.199.407
O acórdão recorrido resolveu satisfatoriamente todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia - tendo apresentado os motivos pelos quais entendeu pela limitação subjetiva do título executivo aos…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.828
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
27
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-Emb 0016033-87.2023.5.16.0002
A despeito das razões expostas pela parte Agravante, deve ser mantida a decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, pois subsistentes os seus fundamentos.
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