Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 1319-15.2018.5.12.0001
Legitimidade ativa do sindicato: direitos individuais homogêneos
- Direito do Trabalho
- Legitimidade ativa do sindicato
- Direitos individuais homogêneos
- Vício na decisão embargada
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. APLICAÇÃO DOS TEMAS 861, 823 E 660 DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Legitimidade Ativa