Jurisprudências
Decisões que citam
Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
419 decisões
12
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RR 0010244-96.2022.5.03.0134
O recurso de revista da Reclamada, que versava sobre inépcia da petição inicial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 126 do TST e do Tema 823 da Tabela de Repercussão…
11
DEZ 2025
TSTAg-RE-AIRR 0010351-91.2019.5.18.0017
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a questão alusiva à natureza jurídica de direitos, se individuais homogêneos ou heterogêneos, bem como à legitimidade extraordinária dos sindicatos para…
10
DEZ 2025
TSTRR 0000282-39.2024.5.06.0411
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 823, estabeleceu que “Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive…
10
DEZ 2025
TSTRR 1002114-83.2024.5.02.0611
No Tema 823 do STF fixou-se o entendimento de que “Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e…
10
DEZ 2025
TSTRR 0021200-78.2023.5.04.0662
No Tema 823 do Supremo Tribunal Federal, fixou-se o entendimento de que - Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive…
10
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 1001597-31.2022.5.02.0035
Hipótese em que a parte logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
10
DEZ 2025
TSTRRAg 1002214-37.2024.5.02.0385
O agravo de instrumento não merece ser conhecido, pois o agravante não ataca o óbice processual oposto na decisão agravada. Aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 21072-52.2017.5.04.0732
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
26
NOV 2025
TSTARR 1000096-24.2017.5.02.0712
Na hipótese, a Corte Regional assentou a ilegitimidade ad causam do sindicato-autor que o pedido da presente ação decorre de interesses individuais heterogêneos onde se postula o pagamento de horas extras dependendo de exame acurado de cada contrato de…
25
NOV 2025
STFARE 1.490.557 AgR-segundo-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-RR 187-48.2013.5.24.0005
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861 e 823 do STF.
25
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RR 1319-15.2018.5.12.0001
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na aplicação dos Temas 861, 823 e 660 do STF.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 12044-85.2015.5.18.0006
Verifica-se que o mérito do apelo não foi examinado, diante da incidência do óbice processual da Súmula 422, I/TST.
25
NOV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11272-82.2016.5.15.0132
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC .
25
NOV 2025
TSTAg-RRAg 921-08.2018.5.09.0242
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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