Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
227 decisões
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.218.101
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.
13
ABR 2026
STJEDcl no AREsp 2.448.282
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma que, ao negar provimento a agravo em recurso especial interposto em ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais e materiais, manteve acórdão de Tribunal de Justiça…
30
MAR 2026
STJEDcl no REsp 1.857.797
Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material na decisão embargada, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, e, constatada a omissão, admite-se a atribuição de efeitos infringentes.
30
MAR 2026
STJREsp 2.252.262
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em apelação cível, deu parcial provimento às apelações, mantendo danos morais com incidência exclusiva da taxa SELIC a partir do arbitramento.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.527.418
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 284 do STF, inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, do CPC, deficiência de fundamentação quanto aos arts. 333, II, e 396 do…
30
MAR 2026
STJAREsp 3.132.925
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e por ter sido prejudicada a análise pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.906.528
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela Súmula n. 284 do STF quanto aos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil e aos arts. 11, 371 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil e pela prejudicialidade da alínea c…
30
MAR 2026
STJREsp 2.006.449
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, proferido em apelação cível, que manteve a sentença e negou provimento aos recursos.
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.234.949
Na hipótese dos autos, não há omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. A divergência dos agravantes com a solução adotada não configura vício nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC.
23
MAR 2026
STJAREsp 2.926.719
O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de lei federal violado. Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.996.134
"Em caso de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e a correção monetária do valor da compensação por dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula 362/STJ)" (AgInt no REsp n.…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.626.190
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 83 do STJ, n. 5 do STJ e n. 7 do STJ, pela qualificação da relação como contratual e pela orientação firmada em recursos repetitivos quanto à taxa Selic;
16
MAR 2026
STJAREsp 3.035.767
Inexiste violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o tribunal de origem se manifesta sobre todas as questões relevantes para solução da controvérsia, ainda que de forma sucinta ou contrária aos interesses da parte recorrente.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.016.394
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional e pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.526.968
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamentos do julgado agravado e incidência do princípio da dialeticidade; falta de prequestionamento dos arts. 369, 85, § 11, e…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
