Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
227 decisões
30
JUN 2026
STJAREsp 3.127.919
Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório sobre a dinâmica do acidente, a valoração da prova pericial e a quantificação dos danos.
30
JUN 2026
STJREsp 2.261.826
Não há violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente e fundamentada, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.143.737
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ e impossibilidade de comprovação de dissídio por ausência de…
30
JUN 2026
STJREsp 2.204.584
Conforme entendimento pacífico do STJ, a modificação do valor da indenização por danos morais é admitida, em recurso especial, apenas quando excessivo ou irrisório o montante fixado, violando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.919.617
Inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
30
JUN 2026
STJREsp 2.158.373
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
30
JUN 2026
STJAREsp 2.497.136
Agravo em recurso especial conhecido, afastada a incidência da Súmula n. 182 do STJ. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem que manteve a condenação da operadora e a ilegitimidade passiva da administradora de benefícios.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.098.885
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, pela aplicação das Súmulas n. 7 e 518 do STJ e por prejudicar a análise do dissídio jurisprudencial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
22
JUN 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.448.282
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou embargos de declaração, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e n. 7 do STJ, do afastamento de violação ao art. 489 do CPC e da incidência da Súmula n. 54 do STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.665.614
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que manteve a inadmissão do recurso especial, aplicando a Súmula n. 7 do STJ ao pedido de redução dos danos morais e rejeitando a alteração do termo inicial dos…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.139
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.064.893
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, no bojo de ação reparatória decorrente de acidente de trânsito em que foi reconhecida a culpa…
16
JUN 2026
STJAREsp 2.507.448
Aplica-se tal compreensão, porquanto a presente demanda envolve a responsabilidade por danos ambientais e consumeristas difusos diante da colocação no mercado de agrotóxicos com a fórmula alterada.
15
JUN 2026
STJREsp 2.151.651
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, em agravo interno, fixou juros de mora e correção monetária desde o arbitramento da indenização por dano moral e aplicou multa por embargos de declaração.
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.203.101
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu de recurso especial e lhe deu provimento para declarar a ilicitude da inscrição do nome do avalista em cadastros de inadimplentes, sem notificação prévia pelo credor, determinar a imediata exclusão da…
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