Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
227 decisões
16
DEZ 2025
STJREsp 1.775.511
Nos termos do art. 110 da Lei 9.610/1998, há responsabilidade solidária de todos os envolvidos pela execução, em locais de frequência coletiva, de obras musicais, literomusicais ou fonogramas, em violação de direitos autorais. Precedentes.
10
DEZ 2025
STJREsp 2.031.813
A controvérsia ora em apreciação, submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos, restou assim delimitada: "Definir o termo inicial dos juros de mora, nos casos em que reconhecido judicialmente o direito à indenização por danos morais a anistiado…
10
DEZ 2025
STJREsp 2.032.021
A controvérsia ora em apreciação, submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos, restou assim delimitada: "Definir o termo inicial dos juros de mora, nos casos em que reconhecido judicialmente o direito a indenização por danos morais a anistiado…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.161.552
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de modo fundamentado, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que contrariamente à tese suscitada pela parte. Precedentes.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.787.083
O Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada todas as questões suscitadas, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional.
01
DEZ 2025
STJREsp 2.214.645
Ação de cumprimento de preceito legal c/c perdas e danos.
01
DEZ 2025
STJREsp 2.231.201
Nos termos da jurisprudência desta Corte, "o magistrado não está vinculado às conclusões do laudo pericial, podendo, em consonância com o princípio da livre persuasão racional, formar a sua convicção a partir de outros elementos constantes nos autos, desde…
01
DEZ 2025
STJREsp 2.205.610
O CPC, em seus arts. 99, § 7º, e 1.007, § 4º, estabelece que, ao interpor recurso sem preparo e pleiteando gratuidade de justiça, a parte deve ser intimada para recolher o preparo apenas após o indeferimento do pedido de gratuidade.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.631.812
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e prejudicada a análise da divergência jurisprudencial.
24
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.239.271
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
24
NOV 2025
STJAREsp 2.876.279
A pretensão de afastar o reconhecimento de abuso no exercício da liberdade de imprensa, bem como de reverter o juízo de culpa grave implícito na conclusão do Tribunal de origem sobre a inveracidade do fato principal noticiado (demissão da militar por conduta…
19
NOV 2025
STJAPn 869
Pedido de suspensão do feito com base na afetação do Tema 1.404 (RE 1.537.165/SP) indeferido.
17
NOV 2025
STJAREsp 1.939.397
O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não configurando negativa de prestação jurisdicional.
10
NOV 2025
STJREsp 1.866.501
Recurso especial. responsabilidade civil. acidente de trânsito. morte do filho dos autores. dano moral. quantum fixado pelo tribunal local (r$ 25.000,00 por genitor). irrisoriedade. art. 944 do CC. majoração para r$ 100.000,00 (por autor). precedentes.…
10
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.889.870
Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na eg. Instância a quo. Novo exame do feito.
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