Jurisprudências
Decisões que citam
Para os empregados a que alude o art. 58, caput, da CLT, quando sujeitos a 40 horas semanais de trabalho, aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
200 decisões
10
FEV 2026
TSTROT 248-46.2021.5.13.0000
Trata-se de ação rescisória que objetivou desconstituir acórdão que definiu em 240 o divisor para cálculo de salário-hora para jornada de 40 horas semanais.
04
FEV 2026
TSTARR 11110-61.2015.5.03.0163
Na hipótese, a parte ré não transcreveu o trecho do acórdão regional nos temas objetos das controvérsias e, portanto, não supre o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e a que se nega provimento.
17
DEZ 2025
TSTAg-ARR 1399-84.2013.5.03.0039
Trata-se de agravo interno interposto pelas reclamadas.
17
DEZ 2025
TSTED-RR 1413-94.2017.5.10.0019
Tendo em vista o despacho da Vice-Presidência desta Corte informando o julgamento do Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, necessário o novo exame dos embargos de declaração interpostos e o consequente acolhimento para que se…
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10468-06.2019.5.18.0010
Nos termos do art. 896, § 1º-A, inciso IV da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração…
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20451-37.2015.5.04.0017
A parte agravante sustenta a nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, alegando que o Tribunal Regional (TRT-4) foi omisso na análise de provas essenciais – confissão do Reclamante em rede social (LinkedIn) sobre amplos poderes de mando e…
09
DEZ 2025
TSTRRAg 1131-95.2016.5.09.0673
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 340 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
03
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1001325-92.2020.5.02.0007
As questões tidas como omissas, mais especificamente acerca do protesto formulado, do cotejo do material probatório constante dos autos, inclusive os depoimentos testemunhais, da multa do art. 477 da CLT, foram objeto de análise pela Corte Regional.
03
DEZ 2025
TSTRRAg 10422-77.2016.5.03.0062
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 101060-40.2019.5.01.0020
AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS – DIVISOR 200 – TESE FIRMADA PELO TRIBUNAL PLENO DO TST NO TEMA Nº 260 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS –…
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10523-79.2019.5.18.0131
Nos termos do art. 896, § 1º-A, inciso IV da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 919-11.2017.5.11.0018
No caso em análise, a Corte de origem consignou que a parte autora, por força de norma coletiva, está submetida à jornada diária de 7 horas e 30 minutos e semanal de 37 horas e 30 minutos.
19
NOV 2025
TSTRRAg 1001286-09.2017.5.02.0005
Do cotejo das razões do agravo de instrumento com os fundamentos da decisão agravada percebe-se facilmente que o reclamado não impugna a motivação exposta no juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista.
19
NOV 2025
TSTARR 11160-54.2018.5.18.0005
No caso, embora a parte tenha transcrito no recurso de revista as razões dos embargos de declaração e a respectiva decisão do TRT, não esclarece quais questões não foram devidamente apreciadas pela Corte de origem, limitando-se a afirmar, genericamente, que…
13
NOV 2025
TSTAg-AIRR 541-97.2022.5.23.0001
Verificado que a jornada do reclamante era de 40h semanais, tem-se que a lide fora solucionada nos termos da jurisprudência desta Corte (consubstanciada na Súmula 431 do TST).
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