Jurisprudências
Decisões que citam
Integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador.
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48 decisões
11
JUN 2025
TSTRRAg 11459-79.2017.5.03.0006
O Tribunal Regional se manifestou expressamente sobre as questões devolvidas à sua análise, expondo de forma suficientemente clara os fundamentos da decisão, de modo que não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
02
MAI 2025
TSTEDCiv-RR 2806-35.2014.5.02.0002
Em face do conhecimento e provimento do apelo principal interposto pelo réu, e na forma do artigo 997, § 2º, do Código de Processo Civil, acolho os embargos de declaração para examinar o recurso de revista adesivo interposto pelo autor.
01
ABR 2025
TSTAIRR 21427-71.2016.5.04.0029
No caso, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei e o recurso de revista (vide pág.
26
MAR 2025
TSTRRAg 10337-70.2022.5.03.0098
Em virtude da natureza especial do recurso de revista, decorre a necessidade de observância de requisitos próprios de admissibilidade, entre os quais o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, que disciplina ser ônus da…
26
MAR 2025
TSTAIRR 765-29.2014.5.02.0024
SÚMULA Nº 126 DO TST Examinado o conjunto fático-probatório, o TRT consignou que os "cartões de ponto do período em que o reclamante trabalhou na Agência da Alameda Barros (...) contêm assinalação flexível da jornada, com extrapolações variáveis entre 15 a…
26
MAR 2025
TSTARR 11747-35.2017.5.03.0165
Esta Corte Superior tem perfilhado o entendimento no sentido de que a verba denominada "Sistema de Remuneração Variável", possui natureza de prêmio e, diante da habitualidade em seu pagamento, está configurada a natureza salarial da parcela, o que atrai a…
24
MAR 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0020072-95.2023.5.04.0541
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…
19
MAR 2025
TSTAg-ARR 10241-34.2015.5.18.0017
Não merece reparo a decisão monocrática em que mantida a condenação d o Reclamante ao pagamento da multa do artigo 1026, § 2º, do CPC, uma vez que nos embargos de declaração se pretendeu manifestação expressa acerca dos temas férias, comissão pela venda de…
19
FEV 2025
TSTRR 889-78.2014.5.09.0133
O Tribunal Regional indeferiu o pedido de percepção de diferenças de gratificação de função, em virtude das limitações impostas nas normas coletivas, as quais previam apenas o salário-base e o adicional por tempo de serviço como base de cálculo da…
19
FEV 2025
TSTEDCiv-RR 747-53.2011.5.09.0659
Como já explicitado no acórdão agora embargado, o Tribunal Regional afastou a pretensão obreira com dois fundamentos: a) falta de impugnação específica dos fundamentos expendidos na sentença; b) previsão convencional em sentido contrário ao pretendido.
19
FEV 2025
TSTRR 100876-42.2017.5.01.0283
Conforme destacado pelo TRT, "a cláusula 11ª da norma coletiva da categoria (fl. 51), que disciplina a parcela denominada gratificação de função, dispõe que: ' o valor da gratificação de função, de que trata o § 2º do artigo 224, da Consolidação das Leis do…
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0011188-24.2021.5.15.0062
HORAS EXTRAS Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. O despacho denegatório do recurso de revista aplicou a Lei 13.015/2014.
12
FEV 2025
TSTRR 404-96.2017.5.05.0032
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 10262-80.2017.5.03.0009
A Súmula 463, item I, do TST, preconiza que " A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de…
04
DEZ 2024
TSTRR 20984-96.2016.5.04.0231
No caso em análise, o debate acerca do direito à indenização em razão da supressão das horas extras habitualmente prestadas, ainda que reconhecidas judicialmente, apresenta transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, II, da CLT.
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