Jurisprudências
Decisões que citam
A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
21 decisões
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.798
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade, nos termos da Súmula 182/STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.246.538
Agravo em recurso especial interposto em ação de busca e apreensão fundada em contrato com alienação fiduciária, contra decisão que inadmitiu o apelo nobre.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.023.994
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em demanda que discute a existência de pactuação expressa de capitalização de juros em…
30
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.764.379
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento da Súmula n. 83 do STJ e da aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.772.692
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão estadual examina de modo claro e fundamentado as questões essenciais, ainda que rejeite as teses do agravante; a ausência de menção literal a dispositivos não implica nulidade (CPC, arts.…
13
ABR 2026
STJAREsp 3.110.560
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, do CPC, por conformidade do acórdão recorrido com precedentes repetitivos.
30
MAR 2026
STJAREsp 2.717.425
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação dos Temas 246, 247, 24, 25, 26 e 27 do STJ, por incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e por alinhamento do…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.771.729
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por conformidade com os Temas 246 e 247 do STJ, inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC e incidência das Súmulas n. 539 e 541 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.764.379
Agravo em recurso especial contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com fulcro nos Temas n. 246 e 247 do STJ e o inadmitiu pela incidência da Súmula n. 83 do STJ;
02
MAR 2026
STJAREsp 3.038.458
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, com fundamento na aplicação da tese firmada nos Temas Repetitivos n. 246 e 247 do STJ e inadmitiu o recurso especial por incidência do óbice da Súmulas 284 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 1.992.575
A citação foi realizada regularmente por oficial de justiça, com base em mandado de citação e busca e apreensão expedido pelo Juízo de origem, sendo justificável a utilização de força policial diante da tentativa de fuga do agravante com o veículo.
16
DEZ 2025
STJREsp 2.237.561
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com óbice de conhecimento pela incidência da Súmula n. 83 do STJ.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.818.088
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, aplicando os óbices das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF, a restrição do art. 1.030, I, b, c/c o § 2º, do…
16
DEZ 2025
STJAREsp 3.029.177
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e negou-lhe seguimento em razão dos Temas n. 246 e 247 do STJ (capitalização de juros).
17
NOV 2025
STJAREsp 3.030.507
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ e negou-lhe seguimento em razão dos Temas n. 246 e 247 do STJ (capitalização de juros), sustentando a agravante o preenchimento dos…
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