Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 65.779 AgR

Esgotamento das instâncias ordinárias: requisito não preenchido

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por concluir, quanto à arguida contrariedade à tese fixada no Tema 725/RG, não preenchido o requisito atinente ao prévio esgotamento das instâncias ordinárias e, relativamente à…

• Direito Constitucional
• Esgotamento das instâncias ordinárias
• +5

STFRcl 97.873 AgR

Determinação de suspensão do processo para aguardar o julgamento do ARE 1.532.603/PR (tema 1.389 rg)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para questionar decisão que determina o sobrestamento do feito na origem, com fundamento no Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…

• Direito de Família
• Alegação de inadequação entre a hipótese dos autos e o tema mencionado
• +1

TSTAg-AIRR 0000778-67.2021.5.05.0131

Reconhecimento de vínculo empregatício: cerceamento de defesa

Em melhor análise, constata-se que houve impugnação em agravo de instrumento do fundamento adotado em decisão denegatória de recurso de revista, não sendo aplicável o óbice da Súmula nº 422 do TST.

• Direito do Trabalho
• Reconhecimento de vínculo empregatício
• +5

STFRcl 96.990 AgR

Ordem de suspensão nacional dos processos: inaplicabilidade

Agravo regimental na reclamação. alegada afronta à ADPF n. 324/DF, à ADC n. 48, à ADI n. 5.625 e ao RE n. 958.252 (tema n. 725 da repercussão geral). decisão reclamada que reconheceu o vínculo empregatício e a ocorrência de fraude à legislação trabalhista…

• Direito do Trabalho
• Ordem de suspensão nacional dos processos
• +2

STFRcl 95.490 AgR

Relação de emprego não anotada na CTPS: ausência de contrato escrito

Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, ante a ausência de estrita aderência entre a controvérsia discutida no processo originário e o objeto do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

• Direito do Trabalho
• Relação de emprego não anotada na CTPS
• +3

STFRcl 95.574 AgR

Relação de emprego não anotada na CTPS: ausência de contrato escrito

Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, ante a ausência de estrita aderência entre a controvérsia discutida no processo originário e o objeto do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

• Direito do Trabalho
• Relação de emprego não anotada na CTPS
• +3

STFRcl 77.149 AgR

Ausência de prejuízo: inadequação

Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente o pedido ante desrespeito à orientação firmada na ADPF 324, para cassar o ato questionado e determinar a suspensão do processo originário até julgamento do mérito do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).

• Direito Constitucional
• Ausência de prejuízo
• +5

STFRcl 97.706 AgR

Alegação de descumprimento de decisão vinculante do supremo tribunal federal

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para questionar a determinação do levantamento do sobrestamento do feito na origem, com fundamento no Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema…

STFRcl 77.666 AgR

Acórdãos: ato reclamado

Agravo interno interposto de decisão por meio da qual negado seguimento à reclamação por concluir estar sendo utilizada como sucedâneo recursal.

• Direito do Trabalho
• Acórdãos
• +3

STFRcl 97.030 AgR

Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.

• Direito do Trabalho
• Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
• +2

TSTROT 0006596-52.2025.5.09.0000

Ato inquinado que deferiu pedido de sobrestamento do processo originário

Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região que denegou a segurança, por entender que a ordem de suspensão dos processos que versem sobre a matéria contida no Tema 1.389 da tabela de…

• Direito Constitucional
• Ademais, o Exmo
• +1

TSTROT 0005440-29.2025.5.09.0000

Ato inquinado que deferiu pedido de sobrestamento do processo originário

Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região que denegou a segurança, por entender que a ordem de suspensão dos processos que versem sobre a matéria contida no Tema 1.389 da tabela de…

• Direito Constitucional
• Ademais, o Exmo
• +1

TSTAg-Ag-Ag-AIRR 1001522-31.2017.5.02.0014

Execução: indeferimento pelo regional do pleito de suspensão da execução

A Corte regional indeferiu o pleito de suspensão da presente execução, cujo pedido estava lastreado na decisão do STF que determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões, relacionadas ao Tema 1.389 da tabela de…

• Direito do Trabalho
• Execução
• +1

STFRcl 96.111 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: ausência de estrita aderência entre o ato impugnado e os paradigmas invocados

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Constitucional, trabalhista e processual civil

STFRcl 95.589 AgR

Constitucional, trabalhista e processual civil: ausência de estrita aderência entre o ato impugnado e o paradigma invocado

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Constitucional, trabalhista e processual civil