Jurisprudências
Decisões que citam
Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
766 decisões
29
AGO 2025
STFRcl 64.274 AgR-terceiro-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que deu parcial provimento ao agravo interno, tão somente para, mantida a cassação do ato reclamado, determinar a suspensão do processo originário até julgamento do mérito do Tema 1.389/RG.
29
AGO 2025
STFRcl 82.848 AgR
Não subsiste o agravo regimental quando não há ataque específico a todos os fundamentos do pronunciamento monocrático tido por merecedor de reforma, como consagrado no art. 317, § 1º, do RISTF.
29
AGO 2025
STFRcl 79.790 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a falta de identidade material entre o ato reclamado e o decidido no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).
29
AGO 2025
STFRcl 71.645 AgR
As alegações constantes do recurso decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada, uma vez que a parte agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
29
AGO 2025
STFRcl 80.472 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a preclusão da matéria, no que atraído o óbice do enunciado n. 737 da Súmula, e a falta de identidade temática entre os atos atacados e o decidido na ADPF 324.
29
AGO 2025
STFRcl 76.695 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, para manter decisão que negou seguimento à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), inobservado o…
29
AGO 2025
STFRcl 72.252 ED-AgR
As alegações constantes do recurso decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada, uma vez que a parte agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
29
AGO 2025
STFRcl 82.194 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
29
AGO 2025
STFRcl 78.391 ED-segundos-AgR
Ato agravado que não suspendeu o processo no âmbito do Tema 1389.
29
AGO 2025
STFRcl 82.630 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR – Tema 1.389 da…
29
AGO 2025
STFARE 1.517.320 AgR-ED-ED
Embargos declaratórios em face de acórdão da Segunda Turma desta Corte que rejeitou embargos de declaração.
29
AGO 2025
STFRcl 64.274 AgR-quarto-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que deu parcial provimento ao agravo interno, tão somente para, mantida a cassação do ato reclamado, determinar a suspensão do processo originário até julgamento do mérito do Tema 1.389/RG.
28
AGO 2025
TSTEDCiv-AIRR 10511-33.2014.5.01.0222
Verifica-se que as matérias devolvidas a esta Corte no recurso de revista foram "nulidade por cerceamento do direito de defesa em razão da ausência de intimação pessoal do Município quanto à pauta de julgamento" e "juros de mora aplicáveis à fazenda pública".
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 501-18.2020.5.17.0013
O caso dos autos não tem aderência estrita ao Tema 1389 da Tabela de Repercussão Geral do STF: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de…
22
AGO 2025
STFRcl 82.110 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
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