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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 1389 do STF

Sem tese firmada

Recurso extraordinário que discute, à luz do entendimento consolidado na ADPF 324, a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

766 decisões

16

MAR 2026

TSTEDCiv-AIRR 0001761-71.2017.5.17.0002

Reconhecimento do vínculo de emprego: ausência dos requisitos caracterizadores

Constatada a omissão no acórdão embargado quanto à determinação do Supremo Tribunal Federal de suspensão nacional dos processos que discutem a licitude da contratação de pessoa jurídica ou de trabalhador autônomo, bem como a competência e o ônus da prova na…

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecimento do vínculo de emprego
  • +1

16

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011221-17.2023.5.15.0006

Reconhecimento do vínculo empregatício pelo tribunal regional

Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Reconhecimento do vínculo empregatício pelo tribunal regional
  • +3

13

MAR 2026

STFRcl 90.333 AgR

Ordem de suspensão nacional de processos: impertinência

Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não estar configurada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada pelo ministro Gilmar Mendes no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).

  • Processo Civil
  • Ordem de suspensão nacional de processos
  • +3

13

MAR 2026

STFRcl 86.264 AgR

Ausência de prejuízo: inadequação

Agravo interno interposto contra pronunciamento que julgou parcialmente procedente o pedido, para cassar o acórdão reclamado proferido em 30.9.2025, porquanto posterior à ordem de suspensão emanada do ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG), e determinar a suspensão…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de prejuízo
  • +5

13

MAR 2026

STFRcl 90.483 AgR

Ordem de suspensão nacional de processos: impertinência

Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não estar configurada ofensa à ordem de suspensão nacional de processos determinada pelo ministro Gilmar Mendes no ARE 1.532.603 (Tema 1.389/RG).

  • Processo Civil
  • Ordem de suspensão nacional de processos
  • +1

13

MAR 2026

STFRcl 90.078 AgR

Agravo regimental na reclamação

Agravo regimental na reclamação. processual civil. alegado descumprimento do decidido no recurso extraordinário com agravo n. 1.532.603, tema 1.389 da repercussão geral: ausência de estrita aderência. reclamação como sucedâneo recursal: impossibilidade.…

  • Processo Civil

10

MAR 2026

TSTROT 0001271-74.2025.5.17.0000

Ato coator que indefere pedido de suspensão da execução

Cuida-se, na espécie, de ação mandamental que ataca decisão proferida pelo Juízo da execução que, no processo matriz, indeferiu o pedido de suspensão do feito, formulado em razão do Tema 1.389 de Repercussão Geral.

  • Direito do Trabalho
  • Ato coator que indefere pedido de suspensão da execução
  • +2

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