Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.223.161
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n.…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.355.415
Nas medidas cautelares assecuratórias, é legítimo o bloqueio de ativos mantidos em contas conjuntas com investigada, quando presentes indícios suficientes de infração penal e a cognição é sumária, sendo inviável, na via especial, afirmar a titularidade…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.304.299
Agravo regimental no agravo em recurso especial interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 83/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.332.757
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.291.992
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual a defesa alegava violação dos arts. 240, § 2º, 244 e 155 do Código de Processo Penal e sustenta a ilicitude da abordagem policial e…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.346.069
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ, por falta de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 83 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.220.854
Na hipótese, é acertada a decisão monocrática que não conhece do agravo em recurso especial interposto, uma vez que o agravante deixou de refutar, especificamente, os fundamentos de inadmissibilidade referente às Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.272.213
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.273.961
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.299.281
Tratando-se de réu solto assistido por advogado constituído, é suficiente a intimação da sentença condenatória na pessoa do defensor, sendo desnecessária a intimação pessoal do acusado para o início da fluência do prazo recursal.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.868.225
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.194.444
Agravo regimental interposto pela Defensoria Pública contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial do Ministério Público estadual e deu provimento ao recurso especial para reformar acórdão do Tribunal de Justiça que havia anulado de…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.363.452
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 182 e 83/STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 1.965.624
Afastam-se as alegações de que não haveria jurisprudência pacificada, pois as Turmas que compõem a Terceira Seção firmaram entendimento consolidado sobre a possibilidade de aplicação de medidas coercitivas patrimoniais, como as astreintes previstas no Código…
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OUT 2026
STJAREsp 3.155.633
Inexiste afronta aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada…
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