Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
MAI 2026
STJAREsp 3.084.313
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF e do art. 1.030, V, do CPC.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.556.706
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial deduzido em ação anulatória de sentença homologatória de partilha cumulada com pleito de remoção de inventariante, por…
11
MAI 2026
STJREsp 2.241.657
Recurso especial contra acórdão que não conheceu da compensação por ausência de prévio exame pelo Juízo de primeira instância, admitiu a reserva de honorários contratuais pela juntada prévia do contrato e inexistência de litígio e afastou a preferência dos…
11
MAI 2026
STJAREsp 3.006.916
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ, por prejudicar o dissídio jurisprudencial, e indeferiu o efeito suspensivo.
11
MAI 2026
STJAREsp 2.333.802
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação aos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC; deficiência de fundamentação quanto aos arts. 1.848 e 1.911 do CC e aos arts. 85, 833, 926 e 927 do CPC;…
11
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.581.527
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial interposto em embargos à execução de duplicatas cedidas em operação de fomento mercantil, conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão,…
11
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.963.718
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e 284 do STF.
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.512.609
A ação rescisória é um mecanismo excepcional, restrito às hipóteses taxativas do art. 966 do CPC/2015, visando preservar a coisa julgada e a segurança jurídica.
11
MAI 2026
STJREsp 2.264.693
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deu parcial provimento ao recurso do genitor para majorar os alimentos em menor proporção.
11
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.104.718
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para reconhecer a impenhorabilidade de imóvel residencial, à luz dos arts. 1º e 5º da Lei n. 8.009/1990.
11
MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.884.527
Agravo interno interposto por espólio em face de decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF, contra acórdão de Tribunal estadual que, em apelação cível em embargos à arrematação,…
11
MAI 2026
STJREsp 2.003.110
Não configura ofensa ao princípio da dialeticidade a apelação que, embora reitere argumentos da petição inicial, revela de forma clara o inconformismo com a sentença e o desejo de reforma, permitindo o pleno exercício do contraditório.
11
MAI 2026
STJAREsp 3.180.739
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ.
11
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.072.778
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porque ausente o indispensável prequestionamento (Súmula 211/STJ).
11
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.870
Agravo interno interposto por entidade de previdência complementar fechada contra decisão monocrática que conheceu de agravo para conhecer parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, manejado em face do acórdão de origem, nos…
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