Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.150
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.038
A prestação jurisdicional não padece de falhas, porquanto o Tribunal de origem apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.133.121
Não se verifica ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não podendo, ademais, confundir julgamento…
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MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.969.082
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, do CPC/2015 e Súmula…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.155.078
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.150.497
No caso, existe mero inconformismo da parte recorrente com o resultado do julgado proferido no acórdão recorrido, que lhe foi desfavorável. Inexiste, portanto, ofensa ao art. 535 do CPC/1973.
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.005.434
Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da controvérsia.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.113.427
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no óbice da Súmula n. 182/STJ, em feito criminal no qual o acusado foi condenado pelos crimes previstos…
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.122.992
Agravo regimental interposto pela Defensoria Pública da União contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.962.197
Necessidade de restituição das verbas recebidas durante afastamento para aperfeiçoamento profissional quando o magistrado não permanece no cargo pelo período mínimo após o retorno, em virtude de aposentadoria.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.121.614
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial defensivo, manejado em face de acórdão de Tribunal de Justiça que manteve sentença condenatória pelo crime previsto no art. 217-A do Código…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.060.277
A. - TLSA contra decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Floriano/PI que, nos autos da ação de desapropriação, reconheceu a incompetência absoluta da Justiça Federal e determinou a remessa dos autos à Justiça estadual.
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MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.256.030
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do TJMG, apenas para afastar a determinação de suspensão da condenação e o retorno dos autos para análise da possibilidade de oferecimento de…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.222.563
Na hipótese dos autos, nota-se que em momento algum a decisão agravada afirmou que o tema não foi tratado, mas sim que houve apenas sua menção em tópico da peça recursal, sem a devida fundamentação, tampouco a correlação com a violação legislativa invocada.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.751.674
Cuida-se, na origem, de execução proposta pelo Banco Central do Brasil cobrando multa administrativa por infringência ao art. 3° do Decreto 23.258/1933.
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