Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
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Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAREsp 3.152.951
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança decorrente de empréstimo de capital de giro, com alegação de negativa de prestação jurisdicional e prescrição trienal.
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.970.044
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da inexistência de violação dos arts. 141 e 492 do CPC; incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do…
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.106.838
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão de ausência de violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e ausência de…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.193
"A decisão de inadmissibilidade do recurso especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, não admitiu o recurso especial" (AgInt no AREsp…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.616
A penhora sobre faturamento é admitida como medida excepcional, desde que demonstrada a insuficiência ou dificuldade de constrição de outros bens, conforme previsto no art. 866 do CPC. Precedentes.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.912.066
Conforme a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a prorrogação de dívida oriunda de crédito rural, embora constitua um direito subjetivo do devedor, pressupõe o preenchimento de requisitos legais, os quais são aferidos pelas instâncias…
25
MAI 2026
STJREsp 2.254.344
Não se conhece do especial quando a conclusão do acórdão recorrido é no mesmo sentido da orientação do Superior Tribunal de Justiça.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.127.010
Agravo em recurso especial contra acórdão que condicionou o exame de abusividades contratuais, em embargos à monitória, à indicação do valor incontroverso e à apresentação de memória discriminada do cálculo.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.092.251
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente as questões suscitadas, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte, atendendo aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.232.737
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual, proferido em agravo de instrumento em execução para entrega de coisa certa convertida em execução por…
25
MAI 2026
STJAREsp 3.107.679
Agravo em recurso especial interposto por terceira interessada contra acórdão que manteve decisão no cumprimento de sentença permitindo leilão de imóvel já penhorado em outro feito, resolvendo a preferência entre credores pela anterioridade da lavratura do…
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MAI 2026
STJREsp 2.038.448
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação cível que reformou a sentença e condenou a requerida ao pagamento da multa do art. 8º da Lei n. 10.209/2001, equivalente a duas vezes o valor dos fretes, com correção pelo IGP-M e juros de 1% ao mês.
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.671.335
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com amparo nas Súmulas 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
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MAI 2026
STJAREsp 3.139.952
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em ação monitória com pedido revisional, manteve o julgamento antecipado sem perícia e afastou a abusividade dos juros remuneratórios por conformidade com a média de mercado do Banco Central.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.056.538
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em agravo em recurso especial que negara provimento ao inconformismo dirigido contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual, proferido em agravo de instrumento na ação de execução de título…
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