Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.970.401
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que os atos jurídicos nulos não são suscetíveis de confirmação, nem convalescem pelo decurso do tempo, não se sujeitando, portanto, a prazos prescricionais ou decadenciais.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.190.434
Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir…
25
MAI 2026
STJAREsp 3.195.302
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de ressarcimento de valores cumulada com indenização por danos morais, em contexto de pagamento de boleto falso supostamente relacionado a obrigações condominiais.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.953.033
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial, mantendo decisão de inadmissibilidade de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988, contra acórdão proferido em…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.803.378
Não violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, pois o acórdão enfrentou as questões essenciais e afastou omissão e ausência de fundamentação.
25
MAI 2026
STJREsp 2.009.043
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a sentença de procedência quanto à abstenção de uso, perdimento, danos materiais a liquidar e danos morais, afastando cerceamento de defesa e ilegitimidade…
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.560.199
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e da inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.997.649
As ações possessórias são dotadas de caráter dúplice, o que autoriza o réu, em sede de contestação, a demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor, nos termos do art. 556 do Código…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.884
O acórdão enfrentou a tese de nulidade, com fundamentação clara, sem omissão.
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.780.938
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação dos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, com majoração dos honorários.
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.137.796
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo, conheceu em parte o recurso especial e negou-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e do ônus do devedor em…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.117.138
Não se verifica violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem analisou os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia de maneira sólida e fundamentada.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.114.830
Não há que se falar em ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, decide motivadamente a controvérsia manifestando-se de modo expresso sobre as questões necessárias ao…
25
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.786.174
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, com majoração de honorários, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ e do impedimento de conhecimento pela alínea c sobre a mesma questão.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.119.050
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em ação de cobrança de honorários contratuais, fixou a remuneração proporcional ao trabalho, a apurar em liquidação, nos termos do art. 24, § 5º, da Lei nº 8.906/1994.
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