Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.077.152
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão monocrática que inadmitira agravo em recurso especial, em controvérsia relativa à redistribuição dos ônus sucumbenciais e à fixação de honorários…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.920
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação revisional de contrato bancário, em que o Tribunal de origem reconheceu a abusividade da utilização do CDI como índice de correção monetária…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.801
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente do óbice de…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.910
Não se verifica ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem decide, de modo claro e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente, o que afasta a alegação…
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.970.353
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão do afastamento da alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, do reconhecimento da correção do ônus da prova (art. 373, I, do CPC), da incidência da Súmula n. 7 do…
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MAI 2026
STJREsp 2.254.518
O sistema processual brasileiro é orientado pelo princípio do livre convencimento motivado, sendo permitido ao magistrado, como destinatário da prova, indeferir diligências inúteis ou protelatórias quando os elementos documentais constantes nos autos forem…
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MAI 2026
STJAREsp 3.133.922
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais, envolvendo contrato de cartão de crédito consignável formalizado digitalmente com autenticadores como…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.242.301
A jurisprudência da Segunda Seção é firme no sentido de ser lícita a exclusão, na Saúde Suplementar, do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, aqueles prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de…
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MAI 2026
STJAREsp 3.167.312
A análise de eventual violação a dispositivo constitucional (art. 5º da CF) é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, sendo inviável sua apreciação em sede de recurso especial, sob pena de usurpação de competência.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.727
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negara provimento a agravo em recurso especial manejado, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual que, em ação de indenização por danos materiais e…
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MAI 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.091.828
Embargos de declaração opostos ao acórdão que conheceu do agravo interno para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento, a fim de majorar os honorários sucumbenciais para R$ 15.000,00, em razão da aplicação do Tema n. 1.076 do STJ, do art.…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.626
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por entender que o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os óbices relativos à…
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MAI 2026
STJEDcl no AREsp 2.572.721
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF e 83 do STJ, da inexistência de negativa de prestação…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.747
Agravo interno interposto contra decisão monocrática em recurso especial que, corrigindo-se de ofício erro material no dispositivo, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento.
25
MAI 2026
STJAREsp 3.118.025
A não realização de audiência de conciliação/mediação não acarreta nulidade quando não demonstrado prejuízo concreto às partes, pois a composição pode ser buscada em qualquer fase do processo.
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