Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.123.530
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da…
27
MAI 2026
STJAREsp 3.178.634
Na decisão de primeiro grau, foram acolhidos os cálculos elaborados pela contadoria judicial, homologando-se o valor devido e afastando-se as impugnações apresentadas quanto à metodologia empregada.
27
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.039.980
A impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada é requisito de admissibilidade do agravo, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ ("É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.982.518
A apontada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 não ficou caracterizada, uma vez que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não…
27
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.153.852
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.888.271
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas 83 e 126/STJ.
27
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.975.273
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omis sões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
27
MAI 2026
STJAREsp 3.158.829
Deve a parte agravante, nas razões do agravo em recurso especial, demonstrar de maneira objetiva e fundamentada o desacerto da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, sob pena de ofensa ao princípio da dialeticidade. Súmula n. 182 do STJ.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.330.491
Não viola o art. 1.022 do Código de Processo Civil, nem revela deficiência na prestação jurisdicional, o acórdão que examina, de forma suficiente e fundamentada, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão…
27
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.229.729
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática proferida em recurso especial que afastou a condenação do recorrido pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), por ausência de prova da…
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.117.974
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.199.556
Refere-se, na origem, de "agravo de instrumento interposto pela AGEMED SAÚDE LTDA. contra decisão que, em embargos em liquidação extrajudicial, não suspendeu o trâmite processual da execução fiscal embargada por não estar presente a probabilidade do direito…
27
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.242.002
O órgão julgador de origem enfrentou, de forma clara e fundamentada, os argumentos deduzidos pela parte recorrente.
27
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.005.657
Extrai-se que o colegiado de origem entendeu pela inexistência de ilegalidade do acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União, tendo este observado o devido processo legal.
27
MAI 2026
STJAREsp 3.136.970
Na sentença, julgou-se os pedidos parcialmente procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, para julgar improcedente a ação. O valor da causa foi fixado em R$ 33.008,00 (trinta e três mil e oito reais).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
