Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.087.799
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, em processo no qual se discute a manutenção de medidas assecuratórias de sequestro de bens, decretadas no…
02
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.180.259
Agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. direito penal e processual penal. fraude à licitação e crimes de responsabilidade. ausência de impugnação específica. súmula 182/STJ. revaloração jurídica sem demonstração concreta.…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.070.369
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em condenação por furto, lesão corporal, stalking e ameaça, na qual o Tribunal de origem deu parcial provimento à…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.537
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ofensa ao princípio da dialeticidade.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.089.382
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por deficiência dialética, com indicação de ausência de impugnação específica a fundamentos autônomos de…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.035.961
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo a condenação por furto qualificado, com pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, regime inicial semiaberto, e 40 dias-multa, nos termos dos §§…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.226.290
O não conhecimento do recurso, inicialmente, deveu-se à interposição de agravo em recurso especial contra a parte da decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento em tema repetitivo, quando era cabível agravo interno ou regimental na…
02
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.930
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade, notadamente a incidência das Súmulas n. 7 e 83, STJ, com fundamento no art. 932,…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.235.686
Não tendo o agravante apresentado argumentos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada, impõe-se sua manutenção.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.993.081
O recurso especial, via excepcional, não comporta o reexame do acervo fático-probatório delineado pelas instâncias ordinárias, incidindo a Súmula n. 7 do STJ quando a pretensão demanda revolvimento do conteúdo fático-probatório.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.038.830
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.465.314
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material no acórdão embargado.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.226.610
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial em processo penal que resultou em condenação pelo art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, mantida em apelação.
01
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.980.612
Embargos de declaração opostos pela parte demandada contra acórdão da Quarta Turma que, em agravo interno no agravo em recurso especial interposto em ação declaratória c/c pedido condenatório, negou provimento ao agravo interno e manteve decisão monocrática…
01
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.028.199
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial, inclusive pela alínea "c" do art. 105, III, da CF/88, ao passo que a parte agravada pugna pela manutenção da decisão agravada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
