Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.044.025
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade adotado pelo Tribunal de origem, consistente na incidência da Súmula n.…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.077.196
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e n. 83, STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.147.077
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.203.561
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com incidência da…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.020.180
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, mesmo sentido da Súmula n. 182 do STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.114.006
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de Agravo em Recurso Especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica e dialética de todos os óbices de admissibilidade fixados na origem, notadamente a incidência da Súmula 83/STJ…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.158.061
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 7, 83 e 211 do STJ e ausência de prequestionamento, bem como deficiência na impugnação específica…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.295.621
O recurso encontra-se prejudicado quanto ao agravante João Maria Gonçalves de Souza, em razão de seu falecimento.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.204.120
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade fixados pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 253, parágrafo único,…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.160.160
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.192.877
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.194.694
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os óbices de admissibilidade fixados na origem, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código…
02
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.250.191
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, com fundamento na Súmula 568/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.075.740
A concessão da suspensão condicional da pena pressupõe o preenchimento cumulativo dos requisitos do art. 77 do Código Penal, entre eles a exigência de que as circunstâncias judiciais do art. 59 sejam inteiramente favoráveis ao condenado (inciso II).
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.091.659
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência das Súmulas 7, 83 e 182/STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
