Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.083.871
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7 e 83/STJ, em processo no qual o Agravante foi condenado pelos arts. 33 e 35, c/c art. 40, IV, da Lei n.…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.150.134
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ e incidência da Súmula n. 83/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.151.152
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo:
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.128.370
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem,…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.142.067
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. direito penal e processual penal. teses de contradição interna do julgado e de omissões. verificação. não ocorrência. insuficiência dialética. ausência de delimitação de fatos…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.151.137
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade adotados na origem (Súmulas n. 7 e 83, STJ).
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.005.138
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.083.871
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7 e 83/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.219.485
O princípio da dialeticidade impõe ao agravante o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada por meio de impugnação clara, específica e pormenorizada de todos os seus fundamentos (art. 932, III, do CPC, c/c o art. 3º do CPP).
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.206.792
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica e integral dos motivos de inadmissibilidade fixados na origem, com incidência da Súmula 182/STJ,…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.904.190
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.113.780
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em virtude do óbice da Súmula 182/STJ.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.045.915
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, sob alegação de omissão quanto ao enfrentamento das teses…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.209.047
Agravo regimental em agravo em recurso especial. direito penal e processual penal. sequestro de bens em investigação. operação lama asfáltica. teoria do juízo aparente. ratificação de atos pelo juízo competente. aparência de competência por indícios de…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.113.041
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, com incidência do art. 932, inciso III, do CPC,…
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