Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.255.058
O agravante foi condenado pela adulteração do sinal identificador do veículo (placa), e não por estar conduzindo o automóvel adulterado, conforme sustentado pela defesa.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.673.976
A decisão conheceu o AREsp para conhecer em parte do REsp e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
03
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.134.408
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e na incidência da Súmula n. 182/STJ,…
03
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.233.531
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que, ao julgar agravo regimental interposto em face de decisão monocrática em recurso especial, manteve o não conhecimento do apelo quanto à pretensão absolutória, por incidência das Súmulas n. 7…
03
JUN 2026
STJAREsp 3.162.206
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente, ao fundamento de ausência de comprovação da dependência econômica em relação ao instituidor do benefício.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.476
O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 986, fixou a tese de que "a TUST/TUSD, quando lançada na fatura de energia elétrica como encargo suportado diretamente pelo consumidor final (livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC…
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.114.599
A recorrente alega violação do art. 26, § 1º, VI, da Lei 9.784/1999, sob o argumento de que a notificação que lhe foi dirigida, no procedimento revisional da anistia, teria sido genérica e por edital, sem a indicação "dos fatos e fundamentos legais…
03
JUN 2026
STJAREsp 3.166.455
O Tribunal a quo decidiu pela desnecessidade de abertura de inventário para habilitação de herdeiros de credor falecido, e fundamentou que "a habilitação não implica diretamente na possibilidade de transferência de crédito ou levantamento dos valores, o qual…
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.038.090
Em recurso especial, é vedado o reexame de matéria fático-probatória quando a controvérsia envolve o enquadramento da conduta e das informações prestadas no Siscomex (Súmula 7/STJ).
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.755.140
É inviável, em recurso especial, a análise de suposta violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência recursal extraordinária do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102 da Constituição Federal.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.975.144
Nos termos dos arts. 932, inciso III, e 1.021, § 1.º, ambos do Código de Processo Civil, compete ao recorrente o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada, impugnando especificamente todos os fundamentos nela lançados, sob pena de não conhecimento…
03
JUN 2026
STJAREsp 3.240.219
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 609.500,00 (seiscentos e nove mil e quinhentos reais).
03
JUN 2026
STJREsp 2.172.156
Recurso especial improvido e agravos em recurso especial não conhecidos.
03
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.156.673
O agravo interno se insurge unicamente contra os fundamentos que afastaram a prescrição e reconheceram o dano moral.
03
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.519
Na sentença o pedido foi julgado procedente quanto ao recorrente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial.
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