STJREsp 2.172.156
Roubo qualificado e extorsão mediante sequestro qualificada
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Direito Militar
- Processo Penal
- Roubo qualificado e extorsão mediante sequestro qualificada
- Violação do art. 70, II, l e g, do cpm
- Recorridos estando de serviço e em abuso de poder
- Crimes militares impróprios
- Bis in idem na dupla valoração das mesmas circunstâncias
- Dosimetria
Ementa
RECURSO ESPECIAL E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL MILITAR E DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. ROUBO QUALIFICADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. RECURSO ESPECIAL ACUSATÓRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 70, II, L E G, DO CPM. RECORRIDOS ESTANDO DE SERVIÇO E EM ABUSO DE PODER. CRIMES MILITARES IMPRÓPRIOS. BIS IN IDEM NA DUPLA VALORAÇÃO DAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL DEFENSIVOS. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO INCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E PORMENORIZADA. SÚMULA 182/STJ. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL IMPRÓPRIA EM RECURSO ESPECIAL. IN DUBIO PRO REO. SÚMULA 7/STJ. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E CONTRADIÇÕES TESTEMUNHAIS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DA MOLDURA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 83/STJ. INAPLICABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES NÃO AFASTADOS. PROVAS INDEPENDENTES DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. Recurso especial improvido e agravos em recurso especial não conhecidos.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial e não conhecer dos agravos em recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.