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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

08

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.119.662

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

08

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.882.378

Arbitramento de honorários advocatícios: contrato decorrente de credenciamento público

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de arbitramento de honorários advocatícios proposta por sociedade de advocacia em face de instituição financeira, decorrente de…

  • Processo Civil
  • Arbitramento de honorários advocatícios
  • +3

08

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.067.570

Cumprimento individual de sentença coletiva: prescrição

Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial por entender ausente impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do…

  • Processo Civil
  • Cumprimento individual de sentença coletiva
  • +3

08

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.095.402

Direito civil e processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial manejado pela parte ora insurgente.

  • Direito Civil

08

JUN 2026

STJAREsp 3.142.870

Fiança sem outorga uxória

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 83 do STJ, bem como pela prejudicialidade da análise pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal.

  • Direito Civil
  • Fiança sem outorga uxória

08

JUN 2026

STJAgInt no REsp 2.008.297

Capítulos autônomos não impugnados: preclusão

Operou-se a preclusão consumativa quanto aos capítulos de ausência de prequestionamento do art. 4º, I, da Lei 9.961/2000 e quanto à incidência da Súmula 283 do STF referente à razão decisória sobre prótese ligada ao ato cirúrgico.

  • Processo Civil
  • Capítulos autônomos não impugnados
  • +3

08

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.760.303

Novação reconhecida na origem: óbices sumulares

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial oriundo de embargos à execução de Cédula de Crédito Bancário.

  • Direito Civil
  • Novação reconhecida na origem
  • +1

08

JUN 2026

STJAREsp 3.026.930

Efeito suspensivo em embargos à execução: prejudicialidade externa

Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 313, 513 e 921 do CPC e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Efeito suspensivo em embargos à execução
  • +3

08

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.628.061

Dialeticidade recursal e dano moral: manutenção da decisão agravada

A decisão agravada deve ser mantida, pois a parte agravante não apresentou argumentação apta a modificar o entendimento de que o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ), uma vez que foi reconhecida a correlação lógica…

  • Processo Civil
  • Dialeticidade recursal e dano moral
  • +1

08

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 2.821.239

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +1

08

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.864.003

Negativa de prestação jurisdicional: bem de família

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, que manteve decisão monocrática apoiada nas Súmulas 7 e 83 do STJ, afastando alegada negativa de prestação jurisdicional e preservando entendimento de…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

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