09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.193.523
Princípio da dialeticidade
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial.
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 83 do STJ
SúmulaNão se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.663
Direito processual penal
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ.
- Processo Penal
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.151.145
Inadequação para impugnar decisão de pronúncia: hipóteses taxativas do art. 621 do CPP
Agravo regimental contra decisão que conheceu agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial, em ação penal por homicídio consumado e tentado.
- Processo Penal
- Inadequação para impugnar decisão de pronúncia
- +3
09
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.134.100
Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em agravo em recurso especial.
- Processo Civil
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.198.262
Impossibilidade de revolvimento fático-probatório (súmula 7/STJ)
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em processo criminal.
- Processo Penal
- Impossibilidade de revolvimento fático-probatório (súmula 7/STJ)
- +1
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.110.661
Inadmissão por ausência de impugnação específica
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, ante a falta de impugnação específica às Súmulas 7 e 83/STJ.
- Processo Penal
- Inadmissão por ausência de impugnação específica
- +1
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.228.525
Crime contra a ordem tributária: dolo
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, em razão do óbice da Súmula n. 83/STJ.
- Processo Penal
- Crime contra a ordem tributária
- +1
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.162.395
Decisão de inadmissibilidade com fundamentos autônomos
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula 7/STJ.
- Processo Penal
- Decisão de inadmissibilidade com fundamentos autônomos
- +1
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.202.795
Roubo majorado: coautoria
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial em ação penal por crime do art. 157, § 2º, II, do Código Penal.
- Direito Penal
- Roubo majorado
- +2
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.187.388
Dialeticidade recursal
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, nos termos da Súmula 182/STJ.
- Processo Penal
- Dialeticidade recursal
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.248.363
Impugnação específica
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, à luz da Súmula 182/STJ, não conheceu de agravo em recurso especial interposto pelo agravante.
- Processo Penal
- Impugnação específica
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.859
Decisão de inadmissibilidade não impugnada integralmente
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão de…
- Processo Penal
- Decisão de inadmissibilidade não impugnada integralmente
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.187.012
Tráfico de drogas: impugnação específica
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +5
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.140.847
Impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, ante a incidência da Súmula 182/STJ.
- Processo Penal
- Impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade
- +1
09
JUN 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.196.859
Estupro de vulnerável: absolvição
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão que, fundamentada no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ, reconsiderou a decisão agravada para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial, em processo no qual o…
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- +1