Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.871
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especiaL em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada nas Súmulas 7/STJ, 83/STJ e…
15
JUN 2026
STJAREsp 3.166.557
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de apelo nobre em demanda executiva sobre penhorabilidade de imóvel residencial dado em hipoteca em cédula de crédito bancário.
15
JUN 2026
STJAREsp 2.977.684
A jurisprudência do STJ consolidou que o conceito de "entidade hospitalar" do art. 17, § 1º, da Lei n. 9.656/1998, interpretado à luz dos princípios consumeristas, é gênero que abrange clínicas médicas, laboratórios, profissionais da saúde e demais serviços…
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.231.170
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em recurso especial manejado em embargos de terceiro, deu parcial provimento apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, mantendo, no mais, o acórdão do Tribunal de Justiça estadual.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.203
O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que a legítima inscrição e manutenção de anotação em sistema de informação de crédito não configura conduta ilícita, de modo a afastar a pretensão de indenização por danos morais.
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.062.009
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em agravo em recurso especial, mantendo o não conhecimento do recurso especial por incidência das Súmulas 283 do STF, 7 e 83 do STJ, em incidente de…
15
JUN 2026
STJAREsp 3.000.729
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à alegada violação ao art. 54 da Lei n. 13.097/2015.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.774
Rever o entendimento a que chegou o Tribunal de origem quanto à legitimidade passiva, à responsabilidade civil e aos danos morais e estéticos, impõe o reexame do conjunto fático-probatório encartado nos autos, o que é defeso ao STJ, em recurso especial, ante…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.253.853
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, afastando-se a tese de negativa de prestação jurisdicional e aplicando-se o teor das Súmulas 7, 83 e 211/STJ, conclusão esta que o presente recurso busca infirmar.
15
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.947.437
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em agravo do art. 1.042 do CPC/2015, sob fundamentos de ausência de impugnação específica (Súmula 182/STJ), falta de prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF),…
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.113.732
Afasta-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem enfrentou objetivamente a matéria, com fundamentação suficiente ao deslinde da controvérsia, não ocorrendo violação ao art. 489, § 1º, IV, do CPC.
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.980.967
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.146.790
O acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente todas as questões suscitadas, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando a alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.203.528
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ e por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.193.321
Mantida a rejeição liminar dos embargos à execução opostos por excesso de execução, ante a ausência de demonstrativo discriminado e atualizado do débito exigido pelo art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC, sendo incabível a emenda à petição inicial para suprir a…
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