Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.213.508
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (deficiência de cotejo analítico, Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ).
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.144.309
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que desproveu agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, sob fundamento de ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 83/STJ (Súmula n. 182/STJ e CPC, art.…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.229.934
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de apelação que manteve condenação por tráfico de drogas.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.106.247
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ e na Súmula 182/STJ (aplicada por analogia), não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.119.722
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (incidência da Súmula n. 83/STJ) e por não haver…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.009.271
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.141
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial, por alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência sobre os limites do controle judicial da recusa do acordo de não persecução…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.836.840
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental interposto em agravo em recurso especial de ação penal envolvendo crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma com numeração suprimida e receptação.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.219.198
A impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial deve ser específica e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas de inconformismo ou a mera reiteração das teses recursais.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.225.927
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em e special quanto à incidência da Súmula…
16
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.983.381
Os embargos de declaração exigem a demonstração de vícios de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do CPP, não se prestando à rediscussão do mérito.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.738.464
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.202.771
Inadmitido o recurso especial com base na Súmula 83 do STJ, a superação do óbice demanda demonstração analítica de inadequação dos julgados aplicados na origem, seja por meio de precedentes supervenientes, seja por cotejo analítico que evidencie…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.142.993
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, sob fundamento de ausência de impugnação específica e incidência de óbices sumulares.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.235.535
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ, por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
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