Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.507.619
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que afirmou a incidência imediata do CPC/2015, exigindo o rito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para decisão publicada em abril de 2016.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 1.972.703
A ausência de pronunciamento do Tribunal de origem sobre o conteúdo normativo dos arts. 200, 1.000, 1.021, § 2º, e 505 do CPC impede o conhecimento do recurso especial, incidindo as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STJ.
22
JUN 2026
STJAREsp 2.477.438
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ quanto à alegada violação dos arts. 394 e 396 do Código Civil e por prejudicar o exame da divergência da alínea c em razão…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.370
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de empreendimento imobiliário, com substituição de material sem informação (paredes em drywall em vez de…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.154.308
Incumbe à agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.481
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda de promessa de compra e venda de imóvel, na qual se reconheceu vício construtivo decorrente da utilização de materiais diversos dos contratados,…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.354
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 83 do STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.517
Ação de rescisão contratual c/c compensação por danos morais.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.156.217
Tendo em vista o princípio da competência-competência, cabe ao Juízo arbitral decidir sobre sua própria competência e validade da arbitragem relacionada a contrato com cláusula compromissória.
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.830.632
Opostos embargos de declaração contra acórdão que deu parcial provimento a agravo interno para dar parcial provimento a recurso especial, reconhecendo a licitude da cobrança de taxa de decoração em contrato de compra e venda de imóvel.
22
JUN 2026
STJREsp 2.178.781
Recurso especial interposto contra acórdão que desproveu agravo de instrumento manejado contra decisão que, em embargos à execução, indeferiu o efeito suspensivo por ausência de garantia do juízo.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.421.630
Inexistência de negativa de prestação jurisdicional: a decisão agravada apresentou fundamentação suficiente e enfrentou a questão central, não sendo exigível pronunciamento analítico sobre todos os argumentos, nos termos do art. 489 do CPC e da…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.781.589
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e por impossibilidade de exame de matéria constitucional.
22
JUN 2026
STJAREsp 3.032.960
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em cumprimento de sentença, em que se alegou nulidade da intimação para pagamento.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.898.766
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5, n. 7 e n. 83 do STJ e do Tema n. 1002/STJ, com redução da cláusula penal pelo art. 413 do CC e vedação à reinterpretação de…
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