Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.424
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e deficiência do cotejo…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.232.225
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em controvérsia sobre a competência para processar liquidação individual de sentença coletiva ajuizada em face do Banco do Brasil S.A.
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JUN 2026
STJEDcl no REsp 1.959.021
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, com majoração de honorários, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 282 do STF.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.659
Ação de obrigação de fazer, ajuizada em razão de indevida rescisão imotivada do contrato de assistência à saúde.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.216.332
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda originária de ação de busca e apreensão com pedido liminar, sob fundamentos de inexistência de omissão relevante quanto à gratuidade da justiça e de…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.100
Na origem, mantidos o levantamento de valores via SISBAJUD pelo exequente, a penhora de imóvel e a intransferibilidade de outro bem, afastadas alegações de impenhorabilidade, excesso de execução, substituição da penhora, violação da ordem do art. 835 do CPC…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.044
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de incidência das Súmulas n. 7 e 83, ambas do STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.254.359
Inexistência de negativa de prestação jurisdicional. O acórdão de origem solucionou integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, sendo genéricas as alegações de omissão; incidência da Súmula 284/STF diante da deficiência recursal.
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.076.700
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 83 do STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 2.772.628
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de questão de direito e por óbice ao reexame de fatos e provas, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.442.518
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ, da inadequação da reclamação constitucional nos termos do art. 988 do CPC e do entendimento de que o óbice sumular pela alínea a…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.561
O acórdão se coaduna com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual "pertence ao julgador a decisão acerca da conveniência e oportunidade sobre a necessidade de produção de determinado meio de prova, inexistindo cerceamento de defesa quando, por…
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.887.019
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em ação de rescisão contratual cumulada com restituição de importâncias pagas, na qual se reconheceu a culpa da…
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.986.974
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão do reconhecimento da intempestividade do agravo de instrumento, da incidência da Súmula n. 7 do STJ para vedar o reexame de fatos e documentos, da ausência de prequestionamento…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.250.438
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, fundada em alegada fraude em contrato de empréstimo consignado…
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