Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.162
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, ante a incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ. O agravo em recurso especial interposto não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual não foi conhecido.
24
JUN 2026
STJAREsp 3.213.613
No Tribunal a quo, deu-se provimento ao recurso, reformando a decisão de primeiro grau. O valor da causa foi fixado em R$ 542.815.641,35 (quinhentos e quarenta e dois milhões, oitocentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e cinco…
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.117.219
A decisão monocrática determinou a comunicação ao juízo recuperacional antes de novas medidas constritivas. Consonância com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.294
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
24
JUN 2026
STJAREsp 3.113.639
Na sistemática do Código de Processo Civil de 2015, o recurso cabível contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que extingue a execução é a apelação, por se tratar de sentença (art. 203, § 1º, c.c. o art. 1.009 do CPC).
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.561
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, devido a inexistência de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, de ausência de prequestionamento e da incidência da Súmula 83/STJ.
24
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.080.968
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
24
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.804.270
Inexiste ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se manifesta de modo claro e fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos e rechaçando os argumentos…
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.986.160
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial - quais sejam, a inadequação da via eleita quanto à alegação de ofensa…
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.174.347
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas ns. 7 e 83 deste Tribunal e na Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal.
24
JUN 2026
STJAREsp 3.177.170
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial por dois fundamentos autônomos:
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.385
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos.
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.149.868
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça.
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.202.450
A alegação de nulidade em plenário do Júri por violação ao art. 479 do CPP, diante do uso de trechos de interceptações telefônicas, não prospera quando as instâncias ordinárias assentam a disponibilização das mídias à defesa e a inexistência de demonstração…
24
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.166.390
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, com base nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, ao fundamento de ausência de impugnação…
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