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SET 2026
STJREsp 2.289.143
Cumprimento de sentença
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação nos autos de cumprimento de sentença.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 83 do STJ
SúmulaNão se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.352
Processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) aplicação da Súmula 83/STJ no tocante à isenção ao pagamento de custas…
- Processo Civil
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.227.351
Plano de saúde coletivo empresarial: rescisão contratual
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial
- +3
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SET 2026
STJAREsp 2.952.606
Inépcia da inicial e ônus da prova: mora ex RE
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação monitória oriunda de contrato de abertura de crédito para capital de giro.
- Processo Civil
- Inépcia da inicial e ônus da prova
- +5
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SET 2026
STJAREsp 2.492.424
Compra e venda de imóvel na planta: atraso na entrega
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de resolução contratual, devolução de valores e indenização por atraso na entrega de imóvel.
- Processo Civil
- Compra e venda de imóvel na planta
- +5
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SET 2026
STJAREsp 3.069.305
Plano de saúde: fornecimento de medicamento de uso domiciliar com autorização excepcional de importação
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ.
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde
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SET 2026
STJAREsp 3.086.663
Usucapião: negativa de prestação jurisdicional
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
- Processo Civil
- Usucapião
- +3
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.900
Cumprimento de sentença: validade de intimação eletrônica
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial fundamentado em suposta nulidade de intimação eletrônica realizada diretamente em portal de sistema legado.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
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SET 2026
STJAREsp 3.270.454
Dever de informação e desvantagem exagerada: inversão do ônus da prova
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação revisional de contrato de compra e venda com reserva de domínio, na qual se alegou preço a prazo superior ao valor à vista, violação do dever de informação e desvantagem exagerada,…
- Processo Civil
- Dever de informação e desvantagem exagerada
- +4
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.594
Penhora de direitos aquisitivos em imóvel vinculado a programa habitacional
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução de débito condominial na qual foi deferida penhora dos direitos aquisitivos sobre imóvel gravado com alienação fiduciária e…
- Processo Civil
- Alienação fiduciária
- +1
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.480
Prequestionamento: óbices das súmulas 211/STJ e 282/STF
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento do art. 373 do CPC e incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ, à vista de conclusão da instância…
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +4
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.049
Princípio da dialeticidade: impugnação específica dos fundamentos
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em especial a aplicação da…
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +1
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.900
Abandono de causa: validade da intimação eletrônica
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial.
- Processo Civil
- Abandono de causa
- +3
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.972.096
Distribuição dos ônus sucumbenciais: honorários advocatícios
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial do embargante, em face de acórdão que deu parcial provimento à apelação para afastar a condenação em honorários advocatícios em embargos de…
- Processo Civil
- Distribuição dos ônus sucumbenciais
- +4
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.258.180
Seguro de automóvel: embriaguez ao volante
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto para reformar acórdão que manteve a improcedência de pedido de cobrança de indenização securitária e de reparação por danos morais, em razão de embriaguez do condutor…
- Direito Civil
- Seguro de automóvel
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