Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.170
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em controvérsia alusiva ao cumprimento de sentença e à incidência de correção monetária e juros…
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SET 2026
STJAREsp 3.232.908
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por ausência de cotejo analítico, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255 do RISTJ, além de conformidade do acórdão…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.588
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, em razão da incidência do óbice da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 2.902.291
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, pela incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, interposto contra acórdão de agravo de instrumento do TJRJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.330
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, ante a inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência do óbice da Súmula 83/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.049.404
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por suposta ausência de impugnação específica à incidência da Súmula 83/STJ, em demanda de cobrança de cotas condominiais em contexto de recuperação…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.368
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas 7 e 83/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.243.039
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob fundamento de incidência das Súmulas 284/STF, 7 e 83 do STJ e impossibilidade de exame de matéria constitucional.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.241.667
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento em ação de arbitramento de honorários advocatícios.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.150.932
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade, notadamente quanto ao óbice da Súmula 5/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.076.119
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem fundamenta adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.157.580
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em ação declaratória de inexigibilidade de débito relativa à cobrança de semestralidades posteriores à colação de grau antecipada amparada pela Lei nº 14.040/2020, com…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.198.294
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, ao fundamento de inexistência de negativa de prestação jurisdicional, desnecessidade de requerimento administrativo prévio…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.660
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.470
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação específica dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incidência da Súmula 7/STJ, consonância entre a conclusão do acórdão de…
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