Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.019
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 83/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.215.897
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada no art. 1.030, V, do CPC, por incidência da Súmula n. 83 do STJ.
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.142.946
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 284 do STF por deficiência de fundamentação, da aplicação da Súmula n. 83 do STJ por alinhamento ao Tema n. 1.178 sobre gratuidade e dos…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.221.934
Não se vislumbra a alegada violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, na medida em que a eg.
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SET 2026
STJAREsp 3.271.009
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela aplicação da Súmula n. 83 do STJ, por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência quanto à natureza propter rem das obrigações condominiais e por não…
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SET 2026
STJAREsp 3.163.728
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação ao art. 1.022, II, do CPC, deficiência de fundamentação quanto ao art. 3º da Lei n. 6.194/1974, pela Súmula n. 284 do STF, conformidade do acórdão…
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SET 2026
STJAREsp 3.293.635
Não pode ser conhecido o recurso especial que não traz impugnação específica dos pressupostos do acórdão recorrido, atraindo a incidência, por analogia, da Súmula nº 283/STF.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.061.897
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e não conheceu de segundo agravo, por preclusão consumativa, confirmando a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do agravo em…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.159.621
Agravo interno interposto por Banco do Brasil S.A. contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.172.184
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação revisional de cotas condominiais.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.240.602
Razões de decidir 1. "Honorários de sucumbência. Exclusão de litisconsorte por ilegitimidade passiva. Pretensão de aplicação do patamar reduzido previsto no art. 338, parágrafo único, do CPC. Inaplicabilidade.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.778
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto o Tribunal de origem apreciou fundamentada e suficientemente todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se confundindo motivação contrária aos interesses da parte com omissão ou…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.722
Agravo interno interposto por Habitasul Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, mantida a inadmissão do recurso especial que pretendia a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.176.848
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação reivindicatória cumulada com perdas e danos, na qual o recorrente pretendia o reconhecimento de usucapião sobre fração de imóvel em condomínio.
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SET 2026
STJAREsp 2.991.894
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada na Súmula n. 7 do STJ e no art. 1.030, V, do CPC, bem como na rejeição do sobrestamento em razão do Tema 923 do STJ e do Tema n. 675 do STF, com conclusão, no mérito, de conhecimento parcial do…
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