Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAREsp 3.276.030
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos arts. 1.022, I e II, do CPC e aos arts. 186 e 927, parágrafo único, do CC e ao art. 373, II, do CPC, bem como na…
29
SET 2026
STJAREsp 3.265.718
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incabível em via de recurso especial examinar suposta ofensa a norma constitucional e incidência da Súmula n. 83 do STJ).
29
SET 2026
STJAREsp 2.973.059
Agravo em recurso especial contra decisão da Presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ e do art. 1.030, V, do CPC, mantida a negativa de processamento nesta Corte.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.217.823
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em demanda de plano de saúde sobre cobertura de medicamento importado à base de canabidiol e condenação em danos materiais.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.134
O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido independente e suficiente para mantê-lo, no ponto controvertido, não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.983
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 1.976.715
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão que autorizou o prosseguimento de execução em face de fiadores e garantidores de obrigação locatícia, apesar da…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.823
O recurso especial não pode ser conhecido quando a pretensão recursal demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.255.973
Agravo interno interposto por associação de moradores contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que considerou injustificada a cobrança de taxa associativa em face de…
29
SET 2026
STJREsp 2.030.372
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em ação de obrigação de fazer com tutela de urgência.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.531
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamentos decisórios. Reconsideração.
29
SET 2026
STJAREsp 3.188.909
Agravo em recurso especial interposto por parte autora contra decisão que inadmitiu o apelo nobre, em demanda na qual o pedido de prestação de contas foi extinto, sem resolução do mérito, com fixação imediata de honorários de 10% sobre o valor da causa.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.254.314
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, em demanda de imissão de posse fundada em contrato de cessão, na qual se discutem:
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.269
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade baseados nas Súmulas n. 5, 7 e 83, todas do STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 3.210.643
Agravo em recurso especial contra decisão da Presidência do TRF da 6ª que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 279 do STF e 7 do STJ.
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